Matérias da Ordem do Dia (76ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Dispõe sobre a divulgação, em lugar visível, da lista de médicos em atendimento no Hospital Municipal e nas Unidades de Pronto Atendimento, do Sistema Único de Saúde do Município de Novo Hamburgo, afixarem, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2019
Votação: Nominal
Autor: Executivo
Turno: Primeiro
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóveis, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Acrescenta artigos na Lei nº 2.020, de 19 de outubro de 2009, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. (REDAÇÃO FINAL) - - |
Aprovado(a) em votação única |