Resumo (92ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/12/2013 - 14:48
Encerramento: 12/12/2013 - 19:22



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Naasom Luciano / PT
1º Secretário(a): Gerson Peteffi / PSDB
2º Secretário(a): Patrícia Beck / PTB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Of. nº 10/557, em resposta ao Requerimento nº 1182/2013, de autoria da vereadora Patrícia Beck.
Of. nº 10/562, em resposta ao Requerimento nº 1082/2013, de autoria do vereador Jorge Tatsch.
Of. nº 10/565, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 168/2013, que "Dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.", com base no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Of. nº 10/566, em resposta à Indicação nº 2329/2013, de autoria do vereador Issur Koch.
Diversas:
Relatório, do vereador Cristiano Coller, sobre Seminário Estadual "Crack Não Condene Sua Vida", ocorrido em Porto Alegre, no dia 21 de novembro de 2013.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 85/1954, Código de Posturas, e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 186 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis, antieconômicos ou ociosos, e sobre a alienação e inutilização de bens, e dá outras providências.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 187 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Dispõe sobre normas para a concessão de auxílios e subvenções, e dá outras providências.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 188 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Dispõe sobre o saneamento ambiental no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 189 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Denomina Rua Jayme Alano uma via pública.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei nº 190 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Revoga a Lei Municipal nº 1.064/2004, de 8 de abril de 2004, que determinou distância mínima para construção de novos postos de combustíveis, e a Lei Municipal nº 1.085/2004, de 11 de maio de 2004, que acrescentou artigo à Lei Municipal nº 1.064/2004.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 1365 de 2013
Autor: Câmara Municipal
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Alexandre Anselmo de Brito.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 1363 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Waldemor Angelo Piva.
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 1364 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita que se defina uma data para inauguração da Praça da Juventude, no Bairro Santo Afonso.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1366 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Requer Voto de Congratulações ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense pela passagem 30 anos da conquista do Título Mundial.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1367 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao Centro Municipal de Informática Educativa.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1368 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações à Escola Rita Ribeiro - Dança e Companhia.
Aprovado(a) em votação única
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 2918 de 2013
Autor: Roger Corrêa
Solicitam a implantação de um Núcleo de Policiamento Comunitário no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 2875 de 2013
Autor: Betinho
Solicita limpeza e desassoreamento do Arroio Gauchinho, entre as Ruas Corumbá e São Leopoldo.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 2876 de 2013
Autor: Betinho
Solicita implantação de quebra-molas na esquina das Ruas Colúmbia e Cândido Portinari.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 2877 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita ampliação da Escola de Educação Infantil Pequeno Polegar, Bairro Guarani.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 2878 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita revitalização da sinalização de trânsito e colocação de tachões na Rua Borges de Medeiros, esquina com a Rua Castro Alves, Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 2879 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita reparo na pavimentação asfáltica na Rua Itororó, esquina com a Rua Humberto de Campos, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 2901 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita limpeza de vegetação e recolhimento de lixo e material diversificado na Rua Alberto Torres,em frente ao nº 401, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 2902 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita a intimação de proprietário para realizar limpeza de terreno na Rua Brusque, ao lado do nº 127, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 2903 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita a intimação de proprietário para realizar limpeza de terreno na Rua Alberto Torres, ao lado do nº 401, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 2880 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Solicita operação tapa-buracos na Rua Saldanha da Gama, entre a Rua Vereador Antônio Lindolfo da Silva e a Rua Boa Saúde, Bairro Primavera.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 2881 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
RSolicita recomposição do calçamento na Rua Equador, esquina da Rua Inglaterra, Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 2882 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Solicita operação tapa-buracos na Rua Vereador Antônio L. da Silva, entre as Ruas Saldanha da Gama e Edgard Carlos Sieller, Bairro Primavera.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 2883 de 2013
Autor: Raul Cassel
Solicita poda das árvores na Estrada da Integração, Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 2884 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua Barrão Homem de Mello, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 2885 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua Carioca, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 2886 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua Marisa Flores de Brito, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 2887 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua Osmar Senger, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 2888 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua São Fidelis, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 2889 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua Tarso Dutra, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 2890 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Araruama, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 2891 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Caiapó, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 2892 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Remi Henrique Müller, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 2893 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de infiltração no passeio público na Rua João Aloísio Algayer, próximo ao nº 1450, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 2894 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita colocação de boca-de-lobo na Rua Vera Cruz, em frente ao nº 221, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 2895 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita desentupimento de boca-de-lobo na Rua Vera Cruz, em frente ao nº 259, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 2896 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita melhorias da sinalização de trânsito na Rua Assuncion, próximo ao nº 57, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 2897 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento do lixo localizado na Rua da Eldorado, em frente ao nº 1339, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 2898 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto das vigas na parada de ônibus, da Rua Dr. Simões Lopes, em frente ao nº 461, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 2899 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita limpeza de esgoto entupido em toda extensão da Rua Vera Cruz, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 2900 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita limpeza de esgoto entupido em toda extensão da Rua Harmonia, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 2904 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita estudo de viabilidade de implantação de redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Alfredo Rui Reinheimer, em frente ao número 165, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 2905 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita, com urgência, o patrolamento e colocação de saibro na Rua Abílio José de Melo, próximo ao número 77, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 2917 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita com urgência melhorias no acostamento de ambos os lados da Estrada da Integração Leopoldo Petry.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 2906 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita colocação de quebra-molas no cruzamento das Ruas Soledade e Encruzilhada do Sul, Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 2907 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita limpeza de esgoto em frente a Escola de Educação Infantil Fazendo e Acontecendo, Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 2908 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita instalação de redutor velocidade (quebra-molas), na Rua Dr. João Daniel Hillebrand, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 2909 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita instalação de redutor velocidade (quebra-molas), na Escola de Educação Infantil Dos Comerciários, Bairro Primavera.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 2910 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita conserto de infiltração no passeio público na Rua Antônio Roberto Kroeff, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 2911 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Reitera Pedido de Providências nº 2229/2013, que refere-se a reforma da escadaria localizada na Rua Valdir Antônio Girardi, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 2912 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Reitera Indicação nº 1494/2013 que solicita vistoria e parecer técnico da Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos, sobre a escadaria da Rua Valdir Antônio Girardi, em frente ao nº 61, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 2913 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Reitera Pedido de Providências nº 1072/2013, que refere-se a reforma da escadaria no final da Rua Roca Salles, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 2914 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita colocação de meio-fio na Rua Manágua, esquina com a Rua Antônio Roberto Kroeff, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 2915 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita estudo técnico sobre a viabilidade de proibir o estacionamento de um lado da via na Rua Antônio Roberto Kroeff, trecho entre a Rua Manágua e Av. Pedro Adams Filho, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 2916 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita a instalação de placa de sinalização "Devagar Escola", em frente à Escola de Educação Infantil Dos Comerciários Bairro Primavera.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.031/2003, que consolida a legislação tributária municipal instituindo o código tributário do município consolidado, e dá outras providências. (SUBSTITUTIVO)
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 31 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Cria o Fundo Municipal para Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMPCD e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 154 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Dispõe sobre as atribuições do vice-prefeito.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 158 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Cria e denomina "Escola Municipal de Educação Infantil Joaninha", uma escola do município.
Aprovado(a) em 2ª votação
5 - Projeto de Lei nº 160 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS, e dá outras providências.
Redação Final aprovada
6 - Projeto de Lei nº 180 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 280.000,00, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
7 - Projeto de Lei nº 184 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.618/2013, que autoriza o poder executivo a aderir ao programa mais médicos, a concessão de auxílio moradia e alimentação, a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
8 - Projeto de Lei nº 185 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.509/2012, que autoriza o poder executivo a firmar convênios com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Brigada Militar, visando a implementação de projeto-piloto de policiamento comunitário, no âmbito do município, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
9 - Projeto de Lei nº 182 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores da Câmara Municipal e dá outra providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
10 - Projeto de Lei nº 159 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Cristiano Coller
Denomina "E.M.E.I. Leonel de Moura Brizola" a Escola Municipal de Ensino Infantil localizada na Vila Kroeff, no Bairro Santo Afonso.
Aprovado(a) em 2ª votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 184 de 2013
  • Antonio Lucas - -1
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Não
  • Inspetor Luz - Não
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Não
  • Raul Cassel - Não
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Não



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