Resumo (85ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Do Executivo:

Of. nº 10/1.494, que solicita regime de urgência na tramitação de projetos de lei: PLC 16/2019, que "Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003, que consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o Código Tributário Municipal Consolidado, e dá outras providências"; e PL 84/2019, que "Autoriza a contratação temporária de professores de educação infantil, ensino fundamental - anos iniciais, e secretários de escola, para atender necessidade emergencial, de excepcional interesse público."

Of. nº 10/1.402, em resposta ao Requerimento nº 1.245/2019, de autoria da vereadora Patrícia Beck.

Of. nº 10/1.433, em reposta ao Pedido de Providências nº 4.451/2019, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun.

Of. nº 10/1.450, em resposta ao Requerimento nº 1.250/2019, de autoria dos vereadores Enfermeiro Vilmar, Patrícia Beck e Enio Brizola.

Of. nº 10/1.502, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que "Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992, e da Lei nº 333, de 19 de abril de 2000, do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.".

Of. nº 10/1.503, encaminhando Projeto de Lei que "Autoriza o reparcelamento e o parcelamento dos débitos assistenciais que menciona, junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - Ipasem, e dá outras providências".

Of. nº 10/1.508, solicitando regime de urgência na tramitação dos seguintes projetos: PLC 19/2019, que "Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992, e da Lei nº 333, de 19 de abril de 2000, do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências"; e PL 91/2019, que "Autoriza o Reparcelamento e o Parcelamento dos Débitos Assistenciais que menciona, Junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, e dá outras providências.". (COLOCAR EM VOTAÇÃO).