Matérias da Ordem do Dia (85ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Encaminha mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 42/2019. (VETO PARCIAL)

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.204, de 23 de novembro de 2010, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, e dá outras providências.

Institui o Catavida como Programa Socioambiental de Resíduos Sólidos de Novo Hamburgo.

Regulamenta a demarcação das faixas de pedestres no âmbito do Município de Novo Hamburgo.

Cria o Calendário Pró-Saúde da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.

Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental, e dá outras providências. (VETO INTEGRAL)

Suprime os Artigos 14, 15 e 18 do Projeto de Lei nº 70/2019.

Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental de Novo Hamburgo. (VETO INTEGRAL)

Denomina Rua Nelson Steigleder uma via pública.

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Ilda Maciel Amigos do Bem.

Manifesta Apelo ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS, no sentido de reconsiderar a situação dos 247 professores prestes a serem demitidos, face apontamento levado a termo pela corte em tela, conforme as considerações a seguir.