1 - Projeto de Lei nº 84 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo
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Autoriza a contratação temporária de professores de educação infantil, ensino fundamental - anos iniciais, e secretários de escola, para atender necessidade emergencial, de excepcional interesse público. (REDAÇÃO FINAL)
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Aprovado(a) em 2ª votação
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2 - Emenda nº 85 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Fernando Lourenço
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Suprime os §§ 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12 e 13 do art. 10 do Projeto de Lei nº 84/2019.
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Aprovado(a) em 2ª votação
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3 - Projeto de Lei nº 85 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo
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Estabelece valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
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Aprovado(a) em 2ª votação
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4 - Projeto de Lei nº 87 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo
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Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a realizar acordos ou transações administrativas para prevenir ou resolver conflitos; Institui a Central de Mediação e Conciliação; e dá outras providências. Autoriza a celebração de acordo direto com credores de precatórios devidos pelo Município de Novo Hamburgo e institui a Câmara Conciliação de Precatórios e dá outras providências. (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA)
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Aprovado(a) em 2ª votação
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5 - Projeto de Lei nº 89 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo
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Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet , no município de Novo Hamburgo.
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Aprovado(a) em 2ª votação
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6 - Projeto de Lei nº 90 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo
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Cria a Política Municipal de Turismo, o Sistema Municipal de Turismo, o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)
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Aprovado(a) em 2ª votação
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7 - Emenda nº 86 de 2019
Turno: Único
Autor: COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Altera o art. 8º do Projeto de Lei nº 90/2019.
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Aprovado(a) em votação única
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8 - Projeto de Lei nº 91 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo
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Autoriza o reparcelamento e o parcelamento dos débitos assistenciais que menciona, junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - Ipasem, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)
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Aprovado(a) em 2ª votação
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9 - Emenda nº 87 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
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Acrescenta o § 7º ao art. 2º do Projeto de Lei nº 91/2019.
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Aprovado(a) em votação única
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo
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Regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Novo Hamburgo. (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA)
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Aprovado(a) em 2ª votação
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11 - Emenda nº 69 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Inspetor Luz
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Dá nova redação ao inciso IV e suas alíneas “a” e “f” e ao inciso XIII do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019.
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Rejeitado(a) em 2ª votação
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12 - Emenda nº 70 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Inspetor Luz
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Acrescenta a alínea “g” ao inciso IV do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019.
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Rejeitado(a) em 2ª votação
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13 - Emenda nº 71 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Inspetor Luz
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Acrescenta a alínea “h” ao inciso IV do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019.
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Rejeitado(a) em 2ª votação
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14 - Emenda nº 72 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Inspetor Luz
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Acrescenta a alínea “i” ao inciso IV do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019.
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Rejeitado(a) em 2ª votação
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15 - Emenda nº 74 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Inspetor Luz
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Acrescenta a alínea “k” ao inciso IV do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019.
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Rejeitado(a) em 2ª votação
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16 - Emenda nº 76 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Inspetor Luz
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Acrescenta a alínea “m” ao inciso IV do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019.
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Rejeitado(a) em 2ª votação
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17 - Emenda nº 77 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Inspetor Luz
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Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019.
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Rejeitado(a) em 2ª votação
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18 - Emenda nº 79 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Inspetor Luz
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Acrescenta a alínea “e” ao inciso V do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019.
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Rejeitado(a) em 2ª votação
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19 - Emenda nº 80 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Inspetor Luz
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Acrescenta o inciso XVII ao art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019.
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Rejeitado(a) em 2ª votação
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20 - Emenda nº 81 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Inspetor Luz
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Altera a alínea “b”, inciso IV, §1º, art. 10, do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019.
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Rejeitado(a) em 2ª votação
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21 - Emenda nº 82 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Inspetor Luz
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Altera a alínea “a”, inciso V, §1º, art. 10, do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019.
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Rejeitado(a) em 2ª votação
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22 - Emenda nº 83 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Inspetor Luz
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Acrescenta o §5º ao art. 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 e renumera seus parágrafos.
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Rejeitado(a) em 2ª votação
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23 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo
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Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003, que consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o Código Tributário Municipal Consolidado, e dá outras providências.
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Aprovado(a) em 2ª votação
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24 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo
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Aprova o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
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Aprovado(a) em 2ª votação
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25 - Substitutivo nº 9 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Raul Cassel
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Consolida a legislação que estabelece normas para a denominação de logradouros públicos.
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Aprovado(a) em 2ª votação
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