Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Autoriza a contratação temporária de professores de educação infantil, ensino fundamental - anos iniciais, e secretários de escola, para atender necessidade emergencial, de excepcional interesse público. (REDAÇÃO FINAL) - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 2 |
Suprime os §§ 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12 e 13 do art. 10 do Projeto de Lei nº 84/2019. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 3 |
Estabelece valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 4 |
- - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 5 |
Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet , no município de Novo Hamburgo. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 6 |
Cria a Política Municipal de Turismo, o Sistema Municipal de Turismo, o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL) - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 7 |
Emenda nº 86 de 2019
Votação: Simbólica
Autor: COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Turno: Único
Texto original
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Altera o art. 8º do Projeto de Lei nº 90/2019. - - |
Aprovado(a) em votação única |
| 8 |
Autoriza o reparcelamento e o parcelamento dos débitos assistenciais que menciona, junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - Ipasem, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL) - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 9 |
Emenda nº 87 de 2019
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta o § 7º ao art. 2º do Projeto de Lei nº 91/2019. - - |
Aprovado(a) em votação única |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Votação: Nominal
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
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Regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Novo Hamburgo. (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA) - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 11 |
Dá nova redação ao inciso IV e suas alíneas “a” e “f” e ao inciso XIII do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019. - - |
Rejeitado(a) em 2ª votação |
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| 12 |
Acrescenta a alínea “g” ao inciso IV do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019. - - |
Rejeitado(a) em 2ª votação |
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| 13 |
Acrescenta a alínea “h” ao inciso IV do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019. - - |
Rejeitado(a) em 2ª votação |
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| 14 |
Acrescenta a alínea “i” ao inciso IV do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019. - - |
Rejeitado(a) em 2ª votação |
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| 15 |
Acrescenta a alínea “k” ao inciso IV do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019. - - |
Rejeitado(a) em 2ª votação |
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| 16 |
Acrescenta a alínea “m” ao inciso IV do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019. - - |
Rejeitado(a) em 2ª votação |
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| 17 |
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019. - - |
Rejeitado(a) em 2ª votação |
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| 18 |
Acrescenta a alínea “e” ao inciso V do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019. - - |
Rejeitado(a) em 2ª votação |
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| 19 |
Acrescenta o inciso XVII ao art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019. - - |
Rejeitado(a) em 2ª votação |
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| 20 |
Altera a alínea “b”, inciso IV, §1º, art. 10, do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019. - - |
Rejeitado(a) em 2ª votação |
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| 21 |
Altera a alínea “a”, inciso V, §1º, art. 10, do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019. - - |
Rejeitado(a) em 2ª votação |
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| 22 |
Acrescenta o §5º ao art. 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 e renumera seus parágrafos. - - |
Rejeitado(a) em 2ª votação |
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| 23 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2019
Votação: Nominal
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
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Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003, que consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o Código Tributário Municipal Consolidado, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 24 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2019
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
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Aprova o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Novo Hamburgo, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 25 |
Consolida a legislação que estabelece normas para a denominação de logradouros públicos. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |