Resumo (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/02/2020 - 14:12
Encerramento: 19/02/2020 - 17:55



Mesa Diretora
Presidente: Gerson Peteffi / MDB
Vice-Presidente: Raul Cassel / MDB
1º Secretário(a): Semilda - Tita / PP
2º Secretário(a): Sergio Hanich / MDB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / MDB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Patrícia Taine Beck / PP; Raul Cassel / MDB; Semilda Melher dos Santos / PP; Sergio Luís Hanich / MDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:


Do Executivo:

Of. nº 10/57, que encaminha Projeto de Lei Complementar que "Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo; da Lei Municipal nº 333, de 19 de abril de 2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências; da Lei Complementar nº 3.153 de 03 de dezembro de 2018, que acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores públicos do Município de Novo Hamburgo, e da Lei Municipal nº 333, de 19 de abril de 2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências e da Lei Municipal nº 64, de 09 de outubro de 1995, que especifica as doenças de que tratam os artigos 40, inciso I, da Constituição Federal, 161, inciso I, da Lei nº 28/53, de 04 de abril de 1953 com a nova redação conferida pela Lei nº 07/93, de 19 de março de 1993, e 46 da Lei nº 154/92, de 24 de dezembro de 1992, e dá outras providências". Este ofício solicita que o projeto encaminhado seja apreciado em regime de urgência.

Ofício nº 10/47, em resposta ao Projeto de Sugestão nº 1/2019, de autoria da vereadora Patricia Beck.

Of. nº 10/51, em resposta ao Requerimento nº 60/2020, de autoria do vereador Enio Brizola.

Of. nº 10/52, em resposta à Indicação nº 61/2020, de autoria do vereador Gabriel Chassot.

Of. nº 10/53, em resposta à Indicação nº 153/2020, de autoria do vereador Cristiano Coller.

Of. nº 10/54, em resposta à Indicação nº 62/2020, de autoria do vereador Gabriel Chassot.

Of. nº 10/55, em resposta à Indicação nº 80/2020, de autoria do vereador Cristiano Coller.

Diversa:

Of. nº 16/2020, do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindprofNH), encaminhando pauta do Magistério Municipal para as negociações salariais de 2020.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Acrescenta,altera e revoga dispositivos da Lei nº154,de 24 de dezembro de 1992,que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo;da Lei nº333,de 19 de abril de 2000,que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais,e dá outras providências;da Lei Complementar nº3.153 de 03 de dezembro de 2018,que acrescenta,altera e revoga dispositivos da Lei nº154, de 24 de dezembro de 1992,que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de NovoHamburgo,e da Lei nº333,de 19 de abril de 2000,que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais,e dá outras providências;e da Lei nº64,de 09 de outubro de 1995,que especifica as doenças de que tratam os artigos 40,inciso I,da ConstituiçãoFederal,161,inciso I,da Lei nº28/53,de 04 de abril de 1953 com a nova redação conferida pela Lei nº07/93,de 19 de março de 1993 [...] (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA)
Matéria não votada
2 - Moção nº 5 de 2020
Turno: Único
Autor: Enio Brizola
Manifesta Apoio à greve dos petroleiros.
Matéria não votada
3 - Moção nº 6 de 2020
Turno: Único
Autor: Gerson Peteffi
Manifesta Apoio à Comunidade Italiana, pelo Dia Nacional do Imigrante Italiano.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 126 de 2020
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Urgência e inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, de autoria do Executivo, que “Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo; da Lei Municipal nº 333, de 19 de abril de 2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências; da Lei Complementar nº 3.153 de 03 de dezembro de 2018, que acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores públicos do Município de Novo Hamburgo, e da Lei Municipal nº 333, de 19 de abril de 2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências e da Lei Municipal nº 64, de 09 de outubro de 1995, que especifica as doenças de que tratam os artigos 40, inciso I, da Constituição Federal, 161,
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 123 de 2020
Autor: Enio Brizola
Convite ao Senhor Jalnei de Souza, gerente de Fiscalização Ambiental, para comparecer à Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2020, para debater sobre as fiscalizações na cidade.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 120 de 2020
Autor: Gerson Peteffi
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Elmiro Keller.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 122 de 2020
Autor: Gerson Peteffi
Voto de Congratulações à Igreja Cristo Rei NH pela passagem de seus 14 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 116 de 2020
Autor: Nor Boeno
Congratulações a Sacolas Econômicas Extra Sul pela passagem de seu décimo segundo aniversário de fundação.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 117 de 2020
Autor: Nor Boeno
Congratulações à EMEF Ana Néri pela passagem de seu quinquagésimo nono aniversário de fundação.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 118 de 2020
Autor: Nor Boeno
Congratulações à EMEF Senador Salgado Filho pela passagem de seu quinquagésimo nono aniversário
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 124 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Informações sobre a Concorrência 16/2019.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 125 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Informações sobre a Tomada de Preços nº 15/2019.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 115 de 2020
Autor: Raul Cassel
Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 25 de março em homenagem aos 60 anos do Jornal NH.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 121 de 2020
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações aos atletas Márcio Mendonça, Gabriel Horn e Vanessa Sousa da Equipe A, por suas importantes conquistas no Campeonato Sul Brasileiro.
Aprovado(a) em votação única
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 442 de 2020
Autor: Cristiano Coller
Sugere ao Executivo estudo para melhorias na sinalização de trânsito no cruzamento das Ruas Carlos Emílio Kolling e 19 de Novembro, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 443 de 2020
Autor: Cristiano Coller
Sugere ao Executivo a reposição das placas “alusivas aos feitos” que fazem parte do monumento ao Expedicionário (FEB) na Praça da Bandeira.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 444 de 2020
Autor: Cristiano Coller
Recolocação de meio-fios na Rua Rio Paraná em frente ao nº 302, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 452 de 2020
Autor: Cristiano Coller
Instalação de Placa de Hidrante na Rua Alberto Torres, nº 560, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 415 de 2020
Autor: Enfermeiro Vilmar
Recolhimento de entulhos diversos na Rua Carlos Gardel, nº146, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 453 de 2020
Autor: Enfermeiro Vilmar
Recolhimento de entulhos na Rua Odon Cavalcanti, em frente ao número 2502, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 454 de 2020
Autor: Enfermeiro Vilmar
Substituição de poste de iluminação pública no Beco Esperança, em frente ao número 12, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 421 de 2020
Autor: Enio Brizola
Notificação do proprietário do terreno situado na Rua São Domingos, próximo ao nº 53, no Bairro Liberdade, para que faça a limpeza e cercamento do local.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 422 de 2020
Autor: Enio Brizola
Notificação do proprietário do terreno situado na Rua do Bosque, ao lado do nº 785, no Bairro Boa Saúde, para que faça a limpeza e cercamento do local.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 423 de 2020
Autor: Enio Brizola
Roçada e limpeza no passeio público e no canteiro central da Rua Andrades Neves, na esquina com a Rua Vinte e Quatro de Maio, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 424 de 2020
Autor: Enio Brizola
Capina e roçada na praça da Rua Visconde de São Leopoldo, na esquina com a Rua Vinte e Quatro de Maio, no Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 425 de 2020
Autor: Enio Brizola
Instalação de iluminação na academia ao ar livre da Avenida Floresta, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 426 de 2020
Autor: Enio Brizola
Instalação de lixeiras na academia ao ar livre da Avenida Floresta, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 427 de 2020
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Rua Johan Friedrich Pechmann, próximo aos nºs 278, 351 e 394, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 428 de 2020
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos na Rua Johan Friedrich Pechmann, em frente ao nº 238, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 429 de 2020
Autor: Enio Brizola
Colocação de placa de identificação na Rua Coronel Jacob Kroeff Filho, na esquina com a Rua Johann Friedrich Pechmann, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 430 de 2020
Autor: Enio Brizola
Colocação de placa de identificação na Rua Guilherme Growermann, na esquina com a Rua Johann Friedrich Pechmann, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 431 de 2020
Autor: Enio Brizola
Roçada e capina na praça e no campinho da Rua Tenente Portela, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 432 de 2020
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Rua Tenente Portela, próximo ao nº 57, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 433 de 2020
Autor: Enio Brizola
Estudo para calçamento na Rua Irmão Nilo, entre Ruas Ceará e R. Líria H. da Rocha, Rincão.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 434 de 2020
Autor: Enio Brizola
Estudo de viabilidade para o canalização na Rua Irmão Nilo, entre as Ruas Ceará e Rua Líria Hamester da Rocha, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 435 de 2020
Autor: Enio Brizola
Notificação ao proprietário do terreno situado na Av. Presidente Lucena, em frente ao nº 4555, no Bairro Primavera, para que faça a construção da calçada.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 436 de 2020
Autor: Enio Brizola
Roçada e limpeza no passeio público na Av. Presidente Lucena, entre a Rua Finlândia e a Av. Pedro Quaresma da Silva, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 437 de 2020
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Rua Atílio Forte, próximo ao nº 870, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 450 de 2020
Autor: Felipe Kuhn Braun
Colocação de uma lixeira na Rua Eng. Jorge Schury, em frente ao nº 1939, no Bairro São José.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 407 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de entulhos diversos na Av. Alcântara, nº 5115, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 408 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de galhos e entulhos na Rua Osvaldo Cruz, nº 412, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 409 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Estudo de viabilidade para colocação de asfalto na Rua Lauro Birk em toda sua extensão, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 410 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de entulhos diversos na Rua Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira, nº 377, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 411 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de galhos e entulhos diversos na Rua Guató, próximo ao nº 115, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 414 de 2020
Autor: Gabriel Chassot
Limpeza, capina e roçada em toda a extensão da Rua Martin Pilger, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 441 de 2020
Autor: Gabriel Chassot
Conserto de infiltração na via pública da Rua Tamoio, esquina com a Rua Monteiro Lobato, na Vila Diehl, no Bairro São José.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 455 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos depositados na esquina das Ruas Viçosa e Aracati, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 456 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura da placa de “Estacionamento Exclusivo ao Idoso” na Rua Tefé, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 457 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Colocação de banco na parada de ônibus da Rua Doutor João Daniel Hillebrand, em frente ao nº 921, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 458 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos depositados na Rua Três de Outubro, ao lado do nº 872, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 459 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Colocação de placa de identificação na Rua Bruno David Bohn, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 460 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Bruno David Bohn, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 461 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Remoção de entulhos depositados na Rua Pau Brasil, em frente ao nº 413, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 462 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Conserto de buraco na esquina das Ruas Pau Brasil e Rio São Francisco, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 463 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Reiteração do Pedido de Providências nº 5192/2019, que solicitou o conserto de buraco na Rua Augusto Jung, em frente ao nº 390, no Bairro Centro.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 464 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua José de Alencar, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 465 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura da faixa de segurança na esquina das Ruas Joaquim Nabuco e Silveira Martins, no Bairro Centro.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 466 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Poda de árvore na Rua Barão de Rio Branco, em frente ao nº 572, no Bairro Operário.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 467 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura da faixa de PARE, na esquina das Ruas Anita Garibaldi e Joaquim Pedro Soares, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 468 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Benedito Calixto, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 438 de 2020
Autor: Nor Boeno
Limpeza e hidrojateamento de caixa de boca de lobo na Rua Bruno Werner Storck, 219, Bairro Canudos.
Matéria não votada
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 439 de 2020
Autor: Nor Boeno
Limpeza e hidrojateamento de caixa de boca de lobo na Rua Alfredo Monzo, 46, Bairro Canudos.
Matéria não votada
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 440 de 2020
Autor: Nor Boeno
Remoção de árvore no passeio na Rua Sílvio Gilberto Christmann, 2134, Bairro Canudos.
Matéria não votada
64 - Indicação/Pedido de Providências nº 446 de 2020
Autor: Nor Boeno
Limpeza e hidrojateamento de caixa de boca de lobo na Rua Sílvio Gilberto Christmann, nº 2124, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
65 - Indicação/Pedido de Providências nº 406 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Hidrojateamento da boca de lobo e desobstrução da rede de esgoto na Rua Pedro Marques Soares, Vila Marrocos, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
66 - Indicação/Pedido de Providências nº 447 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Troca de lâmpada queimada na Rua General Daltro Filho, em frente à Igreja Nazareno, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
67 - Indicação/Pedido de Providências nº 448 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Troca de lâmpadas queimadas na Rua Bauru, em frente aos n°s 50, 86 e 114, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
68 - Indicação/Pedido de Providências nº 449 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Operação tapa-buracos na Rua Bauru, em frente ao nº 280, ao lado do quebra-molas, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
69 - Indicação/Pedido de Providências nº 412 de 2020
Autor: Raul Cassel
Roçada e recolhimento de lixo em frente ao número 540 da Rua Orlando Müller, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
70 - Indicação/Pedido de Providências nº 413 de 2020
Autor: Raul Cassel
Recolhimento de lixo no cruzamento da Rua Sebastião Fernandes de Lima com a Rua Irineu José Nunes, no Rio Boa Saúde.
Matéria não votada
71 - Indicação/Pedido de Providências nº 445 de 2020
Autor: Raul Cassel
Roçada e limpeza no passeio público da Rua Ribeiro de Almeida, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
72 - Indicação/Pedido de Providências nº 451 de 2020
Autor: Raul Cassel
Roçada e limpeza no passeio público da Rua dos Andradas, entre a Rua Vinte e Cinco de Julho e a Avenida Nações Unidas, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
73 - Indicação/Pedido de Providências nº 469 de 2020
Autor: Sergio Hanich
Estudo de viabilidade para colocação de placa alterando acesso à Rua Caju, Bairro Centro.
Matéria não votada
74 - Indicação/Pedido de Providências nº 416 de 2020
Autor: Vladi Lourenço
Limpeza de boca de lobo na Rua Barão de Santo Ângelo, em frente ao nº 230, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
75 - Indicação/Pedido de Providências nº 417 de 2020
Autor: Vladi Lourenço
Estudo de viabilidade para instalação de uma sinaleira ou uma faixa de pedestres em frente à UBS Kunz, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
76 - Indicação/Pedido de Providências nº 418 de 2020
Autor: Vladi Lourenço
Colocação de placa de PARE na Rua João Neves da Fontoura, na esquina com a Rua Colúmbia, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
77 - Indicação/Pedido de Providências nº 419 de 2020
Autor: Vladi Lourenço
Substituição de poste na Rua Sevilha, em frente ao nº 742, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
78 - Indicação/Pedido de Providências nº 420 de 2020
Autor: Vladi Lourenço
Recolhimento de entulhos na calçada da Rua Colúmbia, nº 2291, no Bairro Canudos.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Enfermeiro Vilmar

2 - Enio Brizola

3 - Gabriel Chassot

4 - Inspetor Luz




Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / MDB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Patrícia Taine Beck / PP; Raul Cassel / MDB; Semilda Melher dos Santos / PP; Sergio Luís Hanich / MDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 10 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo
Encaminha mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 70/2019. (VETO INTEGRAL)
Veto mantido
2 - Veto nº 11 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo
Encaminha mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 71/2019. (VETO INTEGRAL)
Veto mantido



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto nº 11 de 2019
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Não
  • Enio Brizola - Não
  • Felipe Kuhn Braun - Não
  • Fernando Lourenço - Sim
  • Gabriel Chassot - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Nor Boeno - Sim
  • Patrícia Beck - Não
  • Raul Cassel - Sim
  • Semilda - Tita - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Vladi Lourenço - Sim
  • Veto nº 10 de 2019
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Não
  • Enio Brizola - Não
  • Felipe Kuhn Braun - Não
  • Fernando Lourenço - Sim
  • Gabriel Chassot - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Nor Boeno - Sim
  • Patrícia Beck - Não
  • Raul Cassel - Sim
  • Semilda - Tita - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Vladi Lourenço - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Enio Brizola
    Veto nº 10/2019 ao Projeto de Lei nº 70/2019 e Veto nº 11/2019 ao Projeto de Lei nº 71/2019
    2 - Sergio Hanich
    Veto nº 10/2019 ao Projeto de Lei nº 70/2019 e Veto nº 11/2019 ao Projeto de Lei nº 71/2019
    3 - Patrícia Beck
    Veto nº 10/2019 ao Projeto de Lei nº 70/2019 e Veto nº 11/2019 ao Projeto de Lei nº 71/2019



    Ocorrências da Sessão


    * Após a leitura do Ofício nº 10/57, do Executivo, a vereadora Patrícia Beck questionou o procedimento de votação do ofício, argumentando que deveria ser apresentado requerimento da Mesa Diretora para votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2020. A sessão foi suspensa para averiguação da questão. Reaberta a sessão, o Sr. Presidente afirmou que o ofício seria votado. Após, em atenção a um requerimento verbal do vereador Sergio Hanich, aprovado pelo Plenário, o espaço da tribuna foi concedido à Procuradora-Geral do Município, Sra. Fernanda Vaz Luft, e ao Coordenador Jurídico do Ipasem, Sr. Lucas do Nascimento, que prestaram esclarecimentos sobre o projeto. Após diversas questões de ordem, o vereador Sergio Hanich propôs que fosse votado requerimento de urgência para votação do projeto em questão nos dias 26 de fevereiro e 02 de março. O vereador Raul Cassel, como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, afirmou que esta comissão poderia analisar o projeto antes da votação. Foi apresentado, então, o Requerimento nº 126/2020, de autoria da Mesa Diretora, o qual foi aprovado posteriormente, sendo registrados os votos contrários dos vereadores Patrícia Beck, Enio Brizola e Felipe Kuhn Braun .

    * Requerimento nº 80/2020, de autoria da vereadora Patrícia Beck:

    O espaço da tribuna foi concedido à Sra. Roberta Gomes de Oliveira, secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que explanou sobre a aprovação para a construção de um empreendimento no Bairro Rondônia pela Construtora Baliza.

    Em atenção a um requerimento verbal do vereador Enio Brizola, o espaço da tribuna foi concedido a duas moradoras dos arredores da construção. A Sra. Eliana Barasuol falou sobre o impacto do empreendimento na qualidade de vida dos moradores da localidade e argumentou que a obra resultará na impermeabilização do solo, causando alagamentos na região. A cidadã manifestou o desejo da comunidade para a manutenção da área verde do bairro e afirmou que os moradores procuraram o Ministério Público para embargo da obra. Na sequência, a arquiteta Manuela di Giorgio, residente na Rua Carlos Lanzer, afirmou que, quando souberam do empreendimento, os moradores procuraram o Executivo e descobriram que o projeto não possuía Estudo de Impacto de Vizinhança. Ela alegou que o projeto não obedeceu à legislação vigente, que exige, por exemplo, a existência de uma vaga de estacionamento por unidade, além de vagas para visitantes.

    Após a fala das moradoras, a secretária Roberta ocupou novamente a tribuna para responder aos argumentos e questionamentos apresentados.

    O engenheiro Ricardo Lucas Al-Alam, diretor do Departamento de Esgotos Pluviais, também ocupou a tribuna, apresentou o atestado de viabilidade técnica e falou sobre detalhes referentes à canalização dos esgotos. Ocorreu, ainda, a manifestação de outros profissionais do corpo técnico da secretaria para esclarecimentos sobre a obra.

    O vereador Enio Brizola propôs que a secretária Roberta e o corpo técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação se disponibilizassem a fazer, no dia 27 de fevereiro, uma visita ao local da obra para esclarecer aos moradores do entorno as dúvidas apresentadas, havendo concordância da secretária, que solicitou receber, previamente, uma lista com os questionamentos, para que haja maior objetividade na reunião, agendada para as quatorze horas.

    * Requerimento nº 108/2020, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun:

    O espaço da tribuna foi concedido novamente à Sra. Roberta Gomes de Oliveira, secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que falou acerca do processo de prevenção, acompanhamento e retirada das invasões do município de Novo Hamburgo. O técnico em edificações João Guilherme Hansen, da Diretoria de Patrimônio, também fez uso da tribuna. Ele falou sobre a criação do grupo COIDA (Contenção de Ocupações Irregulares e Degradação Ambiental) e explanou acerca das ações do grupo. Em questões de ordem, vereadores fizeram questionamentos sobre o assunto, os quais foram respondidos pelo técnico João Guilherme e pela secretária Roberta.

    * Após a participação da secretária Roberta Gomes de Oliveira, foi retomada a leitura do expediente. Entretanto, por requerimento do vereador Vilmar Heming, aprovado pelo Plenário, foi invertida a pauta, ocorrendo a votação da ordem do dia.

    * A suspensão regimental foi suprimida, passando-se da ordem do dia diretamente para o término da leitura do expediente.

    * Conforme acordado entre os líderes partidários, foi suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos Srs. Vereadores.




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