Resumo (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

* Após a leitura do Ofício nº 10/57, do Executivo, a vereadora Patrícia Beck questionou o procedimento de votação do ofício, argumentando que deveria ser apresentado requerimento da Mesa Diretora para votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2020. A sessão foi suspensa para averiguação da questão. Reaberta a sessão, o Sr. Presidente afirmou que o ofício seria votado. Após, em atenção a um requerimento verbal do vereador Sergio Hanich, aprovado pelo Plenário, o espaço da tribuna foi concedido à Procuradora-Geral do Município, Sra. Fernanda Vaz Luft, e ao Coordenador Jurídico do Ipasem, Sr. Lucas do Nascimento, que prestaram esclarecimentos sobre o projeto. Após diversas questões de ordem, o vereador Sergio Hanich propôs que fosse votado requerimento de urgência para votação do projeto em questão nos dias 26 de fevereiro e 02 de março. O vereador Raul Cassel, como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, afirmou que esta comissão poderia analisar o projeto antes da votação. Foi apresentado, então, o Requerimento nº 126/2020, de autoria da Mesa Diretora, o qual foi aprovado posteriormente, sendo registrados os votos contrários dos vereadores Patrícia Beck, Enio Brizola e Felipe Kuhn Braun .

* Requerimento nº 80/2020, de autoria da vereadora Patrícia Beck:

O espaço da tribuna foi concedido à Sra. Roberta Gomes de Oliveira, secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que explanou sobre a aprovação para a construção de um empreendimento no Bairro Rondônia pela Construtora Baliza.

Em atenção a um requerimento verbal do vereador Enio Brizola, o espaço da tribuna foi concedido a duas moradoras dos arredores da construção. A Sra. Eliana Barasuol falou sobre o impacto do empreendimento na qualidade de vida dos moradores da localidade e argumentou que a obra resultará na impermeabilização do solo, causando alagamentos na região. A cidadã manifestou o desejo da comunidade para a manutenção da área verde do bairro e afirmou que os moradores procuraram o Ministério Público para embargo da obra. Na sequência, a arquiteta Manuela di Giorgio, residente na Rua Carlos Lanzer, afirmou que, quando souberam do empreendimento, os moradores procuraram o Executivo e descobriram que o projeto não possuía Estudo de Impacto de Vizinhança. Ela alegou que o projeto não obedeceu à legislação vigente, que exige, por exemplo, a existência de uma vaga de estacionamento por unidade, além de vagas para visitantes.

Após a fala das moradoras, a secretária Roberta ocupou novamente a tribuna para responder aos argumentos e questionamentos apresentados.

O engenheiro Ricardo Lucas Al-Alam, diretor do Departamento de Esgotos Pluviais, também ocupou a tribuna, apresentou o atestado de viabilidade técnica e falou sobre detalhes referentes à canalização dos esgotos. Ocorreu, ainda, a manifestação de outros profissionais do corpo técnico da secretaria para esclarecimentos sobre a obra.

O vereador Enio Brizola propôs que a secretária Roberta e o corpo técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação se disponibilizassem a fazer, no dia 27 de fevereiro, uma visita ao local da obra para esclarecer aos moradores do entorno as dúvidas apresentadas, havendo concordância da secretária, que solicitou receber, previamente, uma lista com os questionamentos, para que haja maior objetividade na reunião, agendada para as quatorze horas.

* Requerimento nº 108/2020, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun:

O espaço da tribuna foi concedido novamente à Sra. Roberta Gomes de Oliveira, secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que falou acerca do processo de prevenção, acompanhamento e retirada das invasões do município de Novo Hamburgo. O técnico em edificações João Guilherme Hansen, da Diretoria de Patrimônio, também fez uso da tribuna. Ele falou sobre a criação do grupo COIDA (Contenção de Ocupações Irregulares e Degradação Ambiental) e explanou acerca das ações do grupo. Em questões de ordem, vereadores fizeram questionamentos sobre o assunto, os quais foram respondidos pelo técnico João Guilherme e pela secretária Roberta.

* Após a participação da secretária Roberta Gomes de Oliveira, foi retomada a leitura do expediente. Entretanto, por requerimento do vereador Vilmar Heming, aprovado pelo Plenário, foi invertida a pauta, ocorrendo a votação da ordem do dia.

* A suspensão regimental foi suprimida, passando-se da ordem do dia diretamente para o término da leitura do expediente.

* Conforme acordado entre os líderes partidários, foi suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos Srs. Vereadores.