Resumo (29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

– Após a aprovação da ata da sessão anterior, o vereador Vilmar Heming, em requerimento verbal, solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, o que foi aprovado.

– Em questão de ordem, o vereador Vilmar Heming manifestou que desejava fazer uma retratação, tendo em vista que, em pronunciamento na sessão ordinária de 3 de junho, mencionara, equivocadamente, um Técnico de TI da Câmara. A retratação segue transcrita na íntegra, conforme solicitado pelo parlamentar: Quero também, Sr. Presidente, aproveitar a oportunidade e fazer uma retratação aqui. Na última sessão, nas… na minha fala, eu citei, aqui, Técnicos da TI, mas eu me expressei mal. Não é o Técnico da TI aqui da Câmara de Vereadores. Não é Técnico daqui da Casa, que faz um excelente trabalho, e, sim, um funcionário que tem um curso Técnico de TI. Só para deixar bem claro então que não é (sic) os funcionários da TI aqui da Casa que eu me referi. Até peço desculpa para eles, sabe?! Acho que (inaudível) tem uns três, quatro, que trabalham ali. Mas não foi referência aos funcionários, ao técnico da Casa Legislativa aqui. Seriam essas minhas palavras, Sr. Presidente.

– Durante a apreciação da ordem do dia, ao ser aberta a discussão do Projeto de Resolução nº 7/2020 [Decreta a perda do mandato ao vereador Vilmar Emilio Heming, com base na decisão proferida pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa], a primeira-secretária da Mesa e relatora da referida comissão, vereadora Semilda dos Santos, solicitou autorização para ler o relatório da Comissão de Ética, o que foi deferido, sendo feita a leitura do documento.

– No decorrer da leitura do expediente, o vereador Enio Brizola, em requerimento verbal, solicitou a convocação da secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, para a sessão da próxima quarta-feira, dia 10 de junho, a fim de falar sobre a crise no transporte público municipal, visto que as empresas concessionárias anunciaram a paralisação de suas atividades. O presidente Gerson Peteffi informou ao vereador Enio Brizola que o requerimento deveria ser apresentado por escrito. O vereador Enio Brizola, em questão de ordem, argumentou a urgência para a tomada de providências, sendo apoiado pela vereadora Patrícia Beck em seu requerimento. O Sr. Presidente reiterou a necessidade de apresentar requerimento por escrito para a convocação de secretários municipais, conforme previsto no inciso VI do artigo 105 do Regimento Interno, motivo pelo qual não colocou em votação o requerimento do vereador Enio Brizola. O parlamentar, então, solicitou que constasse em ata que seu requerimento não fora votado. Em questão de ordem, o vereador Sergio Hanich, líder do governo na Câmara, se dispôs a intermediar a vinda da secretária, convidando-a para a próxima sessão. Entretanto, em questão de ordem, o vereador Cristiano Coller informou que telefonara, naquele momento, para a secretária Roberta, que se dispusera a comparecer na sessão ordinária de 17 de junho, tendo em vista que já possuía compromissos agendados para os dias 10 e 15 de junho, datas das próximas sessões ordinárias. Em questões de ordem, os vereadores Patrícia Beck e Enio Brizola, reiterando as más condições do transporte público no município, registraram que, se algum acidente acontecer neste período, não considerar-se-ão responsáveis, visto que alertaram sobre os problemas.

– Após a leitura dos requerimentos constantes no expediente, o vereador Enio Brizola, em requerimento verbal, propôs a suspensão da leitura do expediente para a concessão do uso da palavra ao secretário municipal de Desenvolvimento Social, Sr. Roberto Daniel Bota, conforme previsto no Requerimento nº 484/2020 e acordado na sessão ordinária anterior. Em votação, o requerimento foi aprovado. O secretário Roberto Daniel Bota ocupou a tribuna e apresentou o trabalho da sua pasta no que se refere a ações para o atendimento a pessoas em vulnerabilidade social durante a pandemia causada pela COVID-19. O secretário também respondeu a questionamentos de diversos vereadores.

– Encerrada a participação do secretário, o vereador Enio Brizola propôs a transferência, para a próxima sessão ordinária, da leitura dos pedidos de providências que constavam no expediente. Propôs, ainda, a supressão do uso da palavra pelos Srs. Vereadores e líderes de bancada. Em votação, ambos os requerimentos foram aprovados.