1 - Projeto de Lei nº 25 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo
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Altera o dispositivo que menciona na Lei nº 52, de 26 de junho de 1990, que "Regulamenta o uso por terceiros de próprios municipais, e dá outras providências".
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Aprovado(a) em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei nº 26 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo
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Dispõe sobre a aprovação de instalação de passarela aérea ou passagem suspensa, entre imóveis de um mesmo proprietário e a respectiva cobrança pela utilização de espaço de propriedade pública municipal, e dá outras providências.
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Aprovado(a) em 2ª votação
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3 - Projeto de Lei nº 28 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo
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Altera os dispositivos da Lei nº 2.667, de 20 de dezembro de 2013, que cria o Sistema Municipal de Cultura e, dá outras providências.
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Aprovado(a) em 2ª votação
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