Resumo (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/02/2014 - 13:19
Encerramento: 05/02/2014 - 16:08



Mesa Diretora
Presidente: Naasom Luciano / PT
Vice-Presidente: Patrícia Beck / PTB
1º Secretário(a): Professor Issur Koch / PP
2º Secretário(a): Enfermeiro Vilmar / PR



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofícios nºs 10/19, 10/20, 10/21, 10/22, 10/23, 10/26, 10/27, 10/29, 10/30, 10/37,  em resposta aos pedidos de providências e indicações, de autoria de diversos vereadores.
Of. nº 10/42, em resposta ao Requerimento nº 1055/2013, de autoria do vereador Raul Cassel.
Of. nº 10/43, em resposta ao Requerimento nº 621/2013, de autoria do vereador Sergio Hanich.
Of. nº 10/44, em resposta ao Requerimento nº 902/2013, de autoria do vereador Issur Koch.
Diversas:
Telegramas, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Município de Novo Hamburgo.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 1 de 2014
Turno: Único
Autor: Roger Corrêa
Manifesta aplauso à Prefeitura Municipal e à Universidade Feevale pela iniciativa para a implantação do curso de medicina no município de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 64 de 2014
Autores: Naasom Luciano, Betinho, Luiz Fernando Farias
Requerem que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 12 de fevereiro de 2014, seja destinada para homenagear o aniversário de 34 anos do Partido dos Trabalhadores.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 70 de 2014
Autores: Luiz Fernando Farias, Betinho
Requerem a criação de Comissão Especial denominada Frente Parlamentar para Análise dos Serviços Executados pela Concessionária AES Sul em Novo Hamburgo
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 45 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao atleta Uilian Jonatan Correa, vencedor da 1ª etapa do Campeonato Gaúcho de Triathlon 2014.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 46 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Elda Graff Klein
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 47 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Teresinha Riegel.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 48 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Padre Marcelo Fernandes de Aquino, reconduzido ao cargo de Reitor da Unisinos.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 49 de 2014
Autores: Raul Cassel, Gerson Peteffi, Patrícia Beck
Requerem Voto de Congratulações ao senhor Remi Scheffler, novo presidente do Sindilojas-NH.


Obs.: Requer Voto de Congratulações ao senhor Remi Scheffler, novo presidente do Sindilojas-NH.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 50 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Requer a criação de Comissão de Estudos para melhorias nos serviços essenciais à população, a saber: fornecimento de energia elétrica, água, recolhimento de lixo e prevenção a acidentes em áreas de risco.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 51 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Requer a indicação da Vereadora Patricia Beck pela bancada do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) junto a Frente Parlamentar de Acompanhamento da Implantação do Parque Industrial do Município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 52 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Requer a indicação da Vereadora Patrícia Beck, pela bancada do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), junto à comissão especial de Acompanhamento da Implantação do Sistema de Corredores de Ônibus.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 53 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Liko Tintas Industriais pela passagem de seus 26 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 54 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Transduarte pela passagem de seus 19 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 55 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Weber do Brasil pela passagem de seus 21 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 56 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Lenhauto Peças E Serviços Ltda. pela passagem de seus 24 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 57 de 2014
Autores: Inspetor Luz, Cristiano Coller, Jorge Tatsch
Requer Voto de Congratulações à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Novo Hamburgo pela passagem de seus 22 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 58 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Empresa Grafobras pela passagem de seus 36 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 59 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Empresa Pontintas pela passagem de seus 36 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
19 - Requerimento nº 60 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações ao Hospital Regina pela passagem de seus 84 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
20 - Requerimento nº 61 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Empresa Atom Brasil Ind. e Comércio Ltda. pela passagem de seus 21 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
21 - Requerimento nº 62 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Móveis Primavera Ltda. pela passagem de seus 44 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
22 - Requerimento nº 65 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Sancal Assessoria Empresarial, pela passagem de seus 34 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
23 - Requerimento nº 63 de 2014
Autor: Naasom Luciano
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Adão Francisco da Rocha.
Matéria não votada
24 - Requerimento nº 66 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Solicita informações sobre a placa de identificação na Casa de Vacina na Av. Cel. Frederico Linck.
Aprovado(a) em votação única
25 - Requerimento nº 67 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Requer Voto de Congratulações à Sociedade Gaúcha de Lomba Grande pela passagem de seus 76 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
26 - Requerimento nº 68 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita informações descritas abaixo.
Aprovado(a) em votação única
27 - Requerimento nº 69 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Requer que seja convidado o Sr. Carlos Martins, Conselheiro Presidente da AGERGS, para participar da Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2014, a fim de prestar esclarecimentos sobre a concessão AESSUL do ramo de energia elétrica.
Aprovado(a) em votação única
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 42 de 2014
Autor: Naasom Luciano
Solicita limpeza e a afixação de placas proibindo a colocação de lixo no terreno baldio ao lado do nº1393 na rua Campo Bom, Bairro Canudos.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 43 de 2014
Autor: Naasom Luciano
Solicita sinalização de proibido estacionar na Rua Madre Regina esquina com Av. Victor Hugo Kunz.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 31 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita o corte e remoção de árvore na Rua Miranda em frente ao nº 510, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 32 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita o corte e remoção de árvore na Rua Berlim, em frente ao nº 862, Bairro Canudos.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 33 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita o conserto de buraco na pista da Rua Américo Vespúcio esquina com a Rua Parobé, Bairro Canudos.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 34 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita o recolhimento de entulhos e do lixo na Rua Bartolomeu de Gusmão esquina com Ver. Darcy Jaime Keller, Bairro Canudos.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 35 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita o reforço da sinalização de transito ao longo da Rua Potiguara, Bairro Canudos.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 36 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Sugere ao Poder Executivo que solicite a fornecedora de energia elétrica no município, a troca gradual dos postes de madeira, por confeccionados em concreto.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 39 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita a troca do poste na Rua Gustavo Leopoldo Feltes, em frente ao nº 1451, Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 40 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita troca de poste na Rua Guarujá, esquina com a Rua Juiz de Fora, Bairro Ideal.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 41 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita a pavimentação da Rua Goias na altura do nº 181, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 37 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita implantação de redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Frederico Groes Neto, em frente ao nº 441.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 38 de 2014
Autor: Raul Cassel
Solicita capina e limpeza da Rua Bruno Davi Bohn, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 44 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita Reposição da tampa e limpeza da boca-de-lobo localizada na esquina das Ruas Seival e Onze de Junho, no Bairro Operário.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 45 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio fio em toda extensão da Rua Euclides da Cunha, no Bairro Operário.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 46 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio fio em toda extensão da Rua Onze de Junho, no Bairro Operário.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 47 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto e recolocação da tampa da boca-de-lobo localizada em frente ao nº680 da Rua Onze de Junho, no Bairro Operário.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 48 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de galhos e entulhos depositados na Rua Dr. Magalhães Calvert em frente ao número 900, no bairro Centro.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 49 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de galhos depositados no passeio público em toda extensão da Rua Afonso Celso, no bairro Operário.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 50 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de galhos depositados no passeio público em toda extensão da rua Vidal de Negreiros, no bairro Operário.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 51 de 2014
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita limpeza da boca-de-lobo situada na Rua Oscar Leopoldo Corneli, esquina com a Rua Maria Elza Braun, Bairro Kephas.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 52 de 2014
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita limpeza da boca-de-lobo situada na Rua Oscar Leopoldo Corneli, esquina com a Rua Evaldo Hinkel, no Bairro Kephas.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 53 de 2014
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita patrolamento e colocação de britas na Rua Planador, Bairro Canudos.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 54 de 2014
Autor: Enfermeiro Vilmar
Reitera o Pedido de Providências nº 1065/2013, referente a solicitação da colocação de um redutor de velocidade na Rua Ícaro, próximo ao nº 739 (Fruteira São José), no Bairro Canudos.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 55 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Solicita colocação de placa de sinalização e pintura no asfalto de "Pare", recuo e levantamento do meio-fio na Rua Guia Lopes, esquina com as Ruas Flamengo e Visconde de Araguaia, no Bairro Santo Afonso.


Obs.: Solicita colocação de placa de sinalização e pintura no asfalto de “Pare”, recuo e levantamento do meio-fio na Rua Guia Lopes, esquina com as Ruas Flamengo e Visconde de Araguaia, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 56 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Solicita colocação de placa de sinalização "Estacionamento Oblíquo" e pintura no asfalto para demarcar o local para estacionar no alargamento da Rua Guia Lopes, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 57 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita colocação de britas na Rua Maria Olinda Telles, trecho entre as Ruas Alícia Müller e a Karl Schmidt, Bairro Canudos.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 58 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Anacleto Rosa, Bairro Canudos.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 59 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita limpeza e recolhimento do lixo no passeio público da Rua Maria Olinda Telles, em frente ao nº 279, Bairro Canudos.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 60 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Reitera Pedido de Providências nº 3389/2011 que "Solicita construção do passeio público na rua Mundo Novo, a partir do n° 775 da mesma até a Rua Idaulino Lima Santos, Bairro Canudos".
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 61 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita poda dos galhos das árvores e roçada às margens da Rua Engenheiro Jorge Schury, a partir do nº 2780 até o final, Bairro Diehl.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 62 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Reitera Pedido de Providências nº 2748/2011 que "Solicita vistoria no poste de iluminação pública na Rua da Dedicação, em frente ao nº 26, no Bairro Vila Diehl".
Matéria não votada
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 63 de 2014
Autor: Roger Corrêa
Sugere estudo de viabilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Bento Gonçalves, nas proximidades da Rua Alberto Torres, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 139 de 2013
Turno: Único
Autor: Enfermeiro Vilmar
Dispõe sobre a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Porjeto e emenda nº 1 aprovados.
2 - Projeto de Lei nº 161 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Naasom Luciano
Consolida a legislação sobre a concessão do título de Cidadão de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 175 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Raul Cassel
Acrescenta o art. 1º-A na Lei Municipal nº 344/2000, de 17 de maio de 2000, que estabeleceu normas para a denominação de logradouros públicos.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 11 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 1284
Autoriza a concessão de subvenções de natureza cultural, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação

Obs.: Aprovado, com o voto contrário do vereador Professor Issur Koch.
5 - Projeto de Lei nº 176 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Dá nova redação ao inciso VI do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 2.277/2011, de 28 de abril de 2011, e às atribuições do cargo no anexo V da Lei Municipal nº 2.267/2011, de 23 de março de 2011.
Aprovado(a) em 1ª votação
6 - Projeto de Resolução nº 8 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Dá nova redação ao inciso VI do art. 10 da Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2013.
Aprovado(a) em 1ª votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 139 de 2013
  • Antonio Lucas - Sim
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - -1
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim



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