Matérias da Ordem do Dia (53ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Encaminha mensagem de Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020.

Cria o Programa de Captação de Recursos de Águas Pluviais através do sistema de cisternas no município de Novo Hamburgo.

Altera a redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 13/2020.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências e dos postos de serviços das instituições financeiras no Município de Novo Hamburgo afixarem informativos sobre o direito de serviços bancários essenciais gratuitos.

Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 47/1989.

Altera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei nº 27/2020.

Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4.851 de 2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Alberto Neto, do Republicanos, que altera a Lei Orgânica da Seguridade Social para estabelecer que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por aquele regime não é segurado obrigatório em relação a essa atividade, não incidindo sobre sua remuneração as contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.