Resumo (53ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/11/2020 - 18:11
Encerramento: 09/11/2020 - 18:58



Mesa Diretora
Presidente: Gerson Peteffi / MDB
Vice-Presidente: Raul Cassel / MDB
1º Secretário(a): Semilda - Tita / PSDB
2º Secretário(a): Sergio Hanich / MDB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PTB; Cristiano Moises da Silva Coller / PTB; Emerson Fernando Lourenço / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PP; Gerson Peteffi / MDB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Jose Gabriel Chassot / PSDB; Patrícia Taine Beck / PP; Rafael Gustavo Lucas / PDT; Raul Cassel / MDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Sergio Luís Hanich / MDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB.






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 40 de 2020
Turno: Único
Autor: Enio Brizola
Moção de Repúdio à decisão absurda sobre estupro em Florianópolis, no caso da jovem Mari Ferrer.
Matéria não votada
2 - Indicação/Pedido de Providências nº 3620 de 2020
Autor: Cristiano Coller
Sugestão para instalação de aparelhos de “academia ao ar livre” na Praça Papa João Paulo I, localizada entre as Ruas Rio Branco, Rio Araguaia e Rio Paraná, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
3 - Indicação/Pedido de Providências nº 3592 de 2020
Autor: Enio Brizola
Colocação de placa de identificação na Rua Samuel Renck, na esquina com a Avenida Floresta, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
4 - Indicação/Pedido de Providências nº 3593 de 2020
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos na Avenida Floresta, na esquina com a Rua Lori Maria Stoffel, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
5 - Indicação/Pedido de Providências nº 3594 de 2020
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos na Rua Vinte e Dois de Outubro, próximo aos nºs 210 e 1510, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
6 - Indicação/Pedido de Providências nº 3595 de 2020
Autor: Enio Brizola
Limpeza e desassoreamento do Arroio Cerquinha, em toda sua extensão, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
7 - Indicação/Pedido de Providências nº 3596 de 2020
Autor: Enio Brizola
Troca de lâmpada queimada na Rua Pérsia, próximo ao nº 166, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
8 - Indicação/Pedido de Providências nº 3597 de 2020
Autor: Enio Brizola
Troca de lâmpada queimada na Rua Ceará, próximo ao nº 262, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
9 - Indicação/Pedido de Providências nº 3598 de 2020
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos na Rua Irineu José Nunes, na esquina com a Rua Artur Silveira dos Santos, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
10 - Indicação/Pedido de Providências nº 3612 de 2020
Autor: Felipe Kuhn Braun
Asfaltamento da Rua Carlos Arthur Scherer, no trecho do nº 405 até o nº 489, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
11 - Indicação/Pedido de Providências nº 3613 de 2020
Autor: Felipe Kuhn Braun
Conserto de buraco na calçada da Rua Roca Sales, em frente ao nº 51, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
12 - Indicação/Pedido de Providências nº 3599 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Hidrojateamento em boca de lobo na Rua Sílvio Gilberto Christmann, nº 1110, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 3600 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Pintura e sinalização em toda a extensão da Rua Punta Arenas, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 3601 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Troca da tampa de boca de lobo na Rua Valparaíso, na esquina com a Rua Caracas, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 3602 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Troca da tampa de boca de lobo na Rua Antônio Roberto Kroeff, nº 768, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 3603 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Pintura e sinalização em toda a extensão da Rua Dr. Simões Lopes, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 3604 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada na Rua Heron Domingues, nº 394, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 3605 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração gravíssima no passeio da Rua Manágua, em frente nº 257, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 3606 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Colocação de asfalto no final da Rua Lima, próximo ao nº 580, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 3607 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Pintura em faixa de segurança na Rua Manágua esquina com a Rua Lima, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 3608 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Pintura e sinalização em toda a extensão da Rua México, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 3609 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração no asfalto da Rua Bauru, nº 104, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 3610 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de abrigo em parada de ônibus na Rua Antônio Roberto Kroeff, nº 710, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 3621 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Patrolamento em toda a extensão da Estrada do Walahai, em Lomba Grande.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 3622 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Reiteração do Pedido de Providências nº 2091/2020 – conserto de infiltração gravíssima no passeio da Rua Balduíno Michel, nº 278, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 3623 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada na Rua Boa Vista, nº 115, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 3629 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3630 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Colocação de banco na parada de ônibus da Rua Silveira Martins, ao lado do nº 780, no Bairro Centro.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 3631 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Poda de árvore na esquina da Rua Ijuí com a Rua Santo Ângelo, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 3632 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da placa “PARE” na esquina da Rua Santo Ângelo com a Rua São Luiz Gonzaga, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3633 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Colocação de banco na parada de ônibus da Rua João Aloysio Algayer, em frente ao nº 800, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3634 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Conserto de bueiro na esquina da Rua Carolina com a Rua Tabatinga, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3635 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Recapeamento asfáltico na Estrada Afonso Strack, em frente ao nº 890, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3636 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos depositados na Avenida Primeiro de Março, ao lado do nº 1940, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3637 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos depositados na Rua La Habana, em frente ao nº 618, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3638 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura da faixa de segurança na esquina da Rua Minuano com a Rua Carolina, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3588 de 2020
Autor: Nor Boeno
Conserto de infiltração no passeio da Rua João Goulart, nº 81, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 3589 de 2020
Autor: Nor Boeno
Recomposição do passeio na Rua Rio Negro, nº 75, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 3590 de 2020
Autor: Nor Boeno
Troca de tampa de boca de lobo na Rua Planador, nº 231, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 3591 de 2020
Autor: Nor Boeno
Capina e roçada na escadaria da Rua Américo Vespúcio, ao lado do nº 262, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 3618 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Antonio Feliz da Costa, entre os nºs 100 e 157, no Bairro São José.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 3619 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Desentupimento de bueiro na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 4517, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 3616 de 2020
Autor: Rafael Lucas
Estudo de viabilidade para colocação de redutor de velocidade na Rua Pedro Boll Filho, esquina com a Rua Irmã Lina, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 3617 de 2020
Autor: Rafael Lucas
Troca de lâmpada na Rua Laguna, em frente ao nº 52, no Bairro São José.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 3586 de 2020
Autor: Raul Cassel
Colocação de faixa de pedestres na Rua Rio Iguaçu, em frente ao nº 61, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 3587 de 2020
Autor: Raul Cassel
Reiteração do Pedido de Providências nº 1.007/2020, de recapeamento asfáltico na Avenida Primeiro de Março, em frente ao nº 1.176, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 3614 de 2020
Autor: Raul Cassel
Substituição de poste com risco de queda na Rua Ucrânia, nº 416, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 3615 de 2020
Autor: Raul Cassel
Conserto da tampa de boeiro quebrada, com possível infiltração no passeio público da Rua Rua Doutor Carlos Meine, na esquina com a Rua das Quaresmeiras, nº 64, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 3639 de 2020
Autor: Raul Cassel
Conserto de tampa de bueiro quebrada, com possível infiltração no passeio público, na esquina da Rua das Araucárias com a Rua Dr. Carlos Meine, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 3611 de 2020
Autor: Semilda - Tita
Recolhimento de entulho no passeio público na Rua das Flores, nas proximidades do nº 91, Vila Esperança, no Bairro Kephas.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 3624 de 2020
Autor: Vladi Lourenço
Colocação de uma lixeira comunitária na Rua Cidreira, nº 73, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 3625 de 2020
Autor: Vladi Lourenço
Recolhimento de entulho no passeio público na Rua Bartolomeu de Gusmão, nas proximidades do nº 2379, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 3626 de 2020
Autor: Vladi Lourenço
Recolhimento de entulho no passeio público na Rua Joaquim de Oliveira, nas proximidades do nº 1112, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 3627 de 2020
Autor: Vladi Lourenço
Capina e roçada na Rua Fernando de Noronha, próximo ao nº 808, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 3628 de 2020
Autor: Vladi Lourenço
Troca de lâmpada queimada na Rua Alois Ivo Strimitzer, em frente ao nº 111, na Vila Kunz.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Enio Brizola

2 - Felipe Kuhn Braun

3 - Fernando Lourenço

4 - Inspetor Luz

5 - Raul Cassel

6 - Vladi Lourenço




Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PTB; Cristiano Moises da Silva Coller / PTB; Emerson Fernando Lourenço / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PP; Gerson Peteffi / MDB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Jose Gabriel Chassot / PSDB; Patrícia Taine Beck / PP; Rafael Gustavo Lucas / PDT; Raul Cassel / MDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Sergio Luís Hanich / MDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo
Encaminha mensagem de Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020.
Veto mantido
2 - Projeto de Lei nº 13 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Enio Brizola
Cria o Programa de Captação de Recursos de Águas Pluviais através do sistema de cisternas no município de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
3 - Emenda nº 9 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Enio Brizola
Altera a redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 13/2020.
Matéria não votada
4 - Substitutivo nº 4 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Raul Cassel
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências e dos postos de serviços das instituições financeiras no Município de Novo Hamburgo afixarem informativos sobre o direito de serviços bancários essenciais gratuitos.
Aprovado(a) em 2ª votação
5 - Projeto de Lei nº 27 de 2020
Turno: Único
Autor: Fernando Lourenço
Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 47/1989.
Aprovado(a) em 2ª votação
6 - Emenda nº 21 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Fernando Lourenço
Altera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei nº 27/2020.
Aprovado(a) em 2ª votação
7 - Moção nº 39 de 2020
Turno: Único
Autor: Raul Cassel
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4.851 de 2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Alberto Neto, do Republicanos, que altera a Lei Orgânica da Seguridade Social para estabelecer que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por aquele regime não é segurado obrigatório em relação a essa atividade, não incidindo sobre sua remuneração as contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.
Aprovado(a) em votação única



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda nº 9 de 2020 Matéria não votada
Veto nº 2 de 2020
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enio Brizola - Não
  • Felipe Kuhn Braun - Não
  • Fernando Lourenço - Sim
  • Gabriel Chassot - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Nor Boeno - Sim
  • Patrícia Beck - Não
  • Rafael Lucas - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Semilda - Tita - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Vladi Lourenço - Sim
  • Projeto de Lei nº 13 de 2020 Matéria não votada



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Patrícia Beck
    Discussão - Veto nº 2/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020
    2 - Inspetor Luz
    Discussão - Veto nº 2/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020
    3 - Enio Brizola
    Discussão - Projeto de Lei nº 13/2020
    4 - Raul Cassel
    Discussão - Substitutivo nº 4/2020 ao Projeto de Lei nº 18/2020
    5 - Raul Cassel
    Discussão - Moção nº 39/2020



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Sergio Hanich / MDB




    Ocorrências da Sessão

    - Em atenção a um requerimento verbal do vereador Fernando Lourenço, houve a inversão da pauta, sendo a ordem do dia votada antes do término da leitura do expediente.

    - O vereador Fernando Lourenço, em requerimento verbal, solicitou quinze dias de vista do Projeto de Lei nº 13/2020, o que foi aprovado.




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