Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.031/2003 - Código Tributário do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 2 |
Emenda nº 29 de 2020
Votação: Simbólica
Autor: COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Turno: Único
Texto original
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Altera, acrescenta e renumera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 3 |
Denomina Rua Josué Leandro Scherer uma via pública. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |