Ocorrências da Sessão (59ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

– Em requerimento verbal, o vereador Enio Brizola solicitou que, antes da apreciação da ordem do dia, fosse veiculado vídeo com a manifestação da presidência do SindiProf-NH acerca da fala do Sr. Gilberto Reis, secretário municipal da Fazenda, que exercia a vereança na última sessão ordinária, ocasião em que se pronunciou acerca do histórico e da grave situação de endividamento do Executivo junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipasem). O requerimento foi aprovado, e o vídeo foi apresentado aos vereadores após a leitura do expediente. Em sua explanação, o Sr. Gabriel Ferreira, presidente do SindProf-NH, afirmou que as dívidas do Executivo com o Ipasem são resultado da falta de pagamento da contribuição patronal ao longo de diversos governos, inclusive da atual Administração, bem como dos diversos parcelamentos que foram feitos  para quitação dos débitos. O sindicalista apontou os sérios riscos a que o instituto está submetido e pediu que os vereadores votem contrariamente ao novo projeto de lei de parcelamento da dívida (PL nº 49/2020).

– Os Requerimentos nºs 949, 951 e 952 foram aprovados, sendo registrados os votos contrários dos vereadores Felipe Kuhn Braun e Patrícia Beck.

– Os Requerimentos nºs 950 e 953 foram aprovados, sendo registrados os votos contrários da vereadora  Patrícia Beck em ambas as proposições.

– Em questão de ordem, a vereadora Patrícia Beck manifestou que desejava ouvir a manifestação da secretária municipal de Educação antes da votação dos Projetos de Lei nºs 48 e 51/2020. Em questão de ordem, o vereador Raul Cassel afirmou que ficara acordado, na reunião de líderes desta tarde, que a secretária seria convidada para participar da reunião de líderes da próxima segunda-feira.

– Em requerimento verbal, o vereador Enio Brizola solicitou que também fosse convidada para a reunião de líderes da próxima segunda-feira a diretora-presidente do Ipasem, Sra. Eneida Genehr, o que foi aprovado.

– O Projeto de Lei nº 44/2020 foi aprovado, sendo registrado o voto contrário da vereadora Patrícia Beck.

[OBS.: ESTA ATA ESTÁ PENDENTE DE APROVAÇÃO. SERÁ VOTADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.]