Ocorrências da Sessão (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

- Em requerimento verbal, o vereador Enio Brizola solicitou a retirada do Requerimento nº 800/2021 para realizar correção, o que foi deferido.

- O presidente Raizer Ferreira informou que, conforme acordado entre os vereadores, seria suprimido o intervalo regimental e passaria-se diretamente para a leitura da ordem do dia.

-Antes da votação do Projeto de Lei nº 21/2021 [Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências], de autoria do Poder Executivo, houve o pronunciamento por videoconferência da Procuradora-Geral de Novo Hamburgo, Dra. Fernanda Vaz Luft. Ela explanou sobre questões jurídicas envolvidas na aquisição das vacinas contra a Covid-19. A Dra. Fernanda explicou a necessidade de participar de um consórcio, que conta com mais de 1.700 municípios envolvidos, pois o município não tem autonomia para fazer a compra individualmente direto do(s) laboratório(s). Também respondeu a dúvidas e questionamentos de diversos vereadores.