Ocorrências da Sessão (35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

– Logo após a verificação de quórum, no início da sessão, o suplente Nor Boeno assumiu a vereança, tendo em vista a licença do vereador Cristiano Coller, conforme o Requerimento nº 761/2021.

– Em virtude da ausência do vereador Cristiano Coller, conforme o Requerimento nº 761/2021, o vereador Fernandinho Lourenço, a convite do Sr. Presidente, ocupou a 2ª Secretaria.

– O vereador Darlan Oliveira solicitou a retirada do Pedido de Providências nº 2581/2021, de sua autoria, o que foi deferido.

– O vereador Enio Brizola solicitou a retirada da Moção nº 58/2021, de sua autoria, o que foi deferido.

– O vereador Gustavo Finck solicitou a retirada do Projeto de Resolução nº 3/2021, de sua autoria, o que foi deferido.

– O cidadão Claudinei Nunes de Almeida, representando o Coletivo Feminista Elza Soares e o movimento LGBTQIA+, fez uso do espaço destinado à tribuna popular. Ele falou sobre as mazelas que assolam a comunidade LGBTQIA+ no tocante à insegurança e desrespeito. Apontou como indispensável o correto enquadramento dos crimes de homofobia, pois, segundo Claudinei, na maioria das vezes são enquadrados como agressão. Destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei  nº 63/2021 [Dispõe sobre a criação, a composição, a estruturação e as competências do Conselho e do Fundo Municipal de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Transgêneros, Intersexuais e demais identidades de gênero e sexuais de Novo Hamburgo], de autoria do vereador Enio Brizola. Também fez uso da tribuna a Sra. Eduarda Milena, também representante do Coletivo Feminista Elza Soares e do movimento LGBTQIA+. Eduarda ratificou a importância da aprovação do Projeto de Lei do vereador Enio Brizola, evidenciando que os direitos e garantias fundamentais do artigo 5º da Constituição Federal são direitos de todos, independente da orientação sexual. O vereador Enio Brizola se manifestou novamente em apoio à causa.