Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Cria o Programa Placa Legal no âmbito do Município de Novo Hamburgo. - - |
Rejeitado(a) em 2ª votação |
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| 2 |
Manifestação de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.911/2020, de autoria do Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS), que prorroga por 1 (um) ano os prazos de isenção e de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por 1 (um) ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2021. - - |
Aprovado(a) em votação única |