Matérias da Ordem do Dia (56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Aprova a Planta Genérica de Valores - PGV para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de
2022, alterando os anexos IV e V da Lei Municipal Complementar nº 1.031/2003, inclui o anexo V-A para determinar as alíquotas do imposto e altera os
dispositivos que menciona na Lei Complementar Municipal nº 1.031/2003, que consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o Código Tributário Municipal Consolidado, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)

Insere a “Semana Municipal do Ciclista” e o “Dia do Passeio Ciclístico” no Calendário Oficial de Eventos do Município.