Resumo (60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

– Em requerimento verbal, o vereador Ricardo Ritter - Ica solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, o que foi aprovado.

– Durante a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, fizeram uso da palavra o Procurador do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem NH), Lucas do Nascimento, e a Procuradora do Município de Novo Hamburgo, Fernanda Vaz Luft. Ambos explanaram sobre os dispositivos que o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 acrescenta na Lei Municipal n° 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo. Também fez uso da palavra a Presidente do Sindicato dos Professores de Novo Hamburgo, Luciana Martins, que expôs a preocupação da categoria com a aprovação da respectiva matéria. Para finalizar, os procuradores responderam a dúvidas e questionamentos do público presente.

–  Em requerimento verbal, durante a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, o vereador Gersron Peteffi solicitou a transcrição na íntegra dos questionamentos direcionados à procuradora Fernanda, bem como suas respectivas respostas:
VEREADOR GERSON PETEFFI:
“Obrigado Senhor Presidente, agradeço novamente. O debate político e o debate técnico é muito pertinente, é muito bom. E eu tenho aqui, aqui temos vários colegas e saúdo a presença de todos, mas também aqui no whats, no celular, tem uma gama também de colegas e esses querem essa resposta novamente Doutora Fernanda, então eu peço nos anais da casa escrita, e é importante professora, com licença, o vereador está pedindo para a assessoraria técnica um parecer escrito, transcrito na ata. Os aposentados do Ipasem, todos os aposentados, quantos são, eu não sei quantos, centenas de aposentados temos no Ipasem, atuais e todos os aposentados, me desculpe a redundância Senhor Presidente, que irão se aposentar, todos os funcionários que irão se aposentar hoje ou daqui a dez anos, Doutora Fernanda, se não quiserem optar pelo sistema complementar estarão garantidos a sua aposentadoria integral pelo Ipasem sim ou não?”
PROCURADORA GERAL FERNANDA VAZ LUFT:
“Integral não, mas pelas leis, porque não existe mais aposentadoria integral desde 2008, se não me engano”.
VEREADOR GERSON PETEFFI:
“Integral não, não existe mais, desculpa o meu equivoco, aposentadoria”
PROCURADORA GERAL FERNANDA VAZ LUFT:
“Vai se aposentar sim pelas regras do Ipasem, sem alteração nenhuma”.
VEREADOR GERSON PETEFFI:
“Integral não, não existe mais, eu me enganei, aposentadoria, não influi na aposentadoria de ninguém?"
PROCURADORA GERAL FERNANDA VAZ LUFT:
“Não”.
 VEREADOR GERSON PETEFFI:
“Pronto”.

–  O vereador Felipe Kuhn Braun, em  requerimento verbal, propôs a votação em bloco dos requerimentos. Em votação, foi aprovado.

– A cidadã Elisabeth Backes, representando a Associação de Apoio a Portadores de Mucoviscidose do Rio Grande do Sul (AMUCORS), fez uso do espaço destinado à Tribuna Popular. Explanou sobre o mês (setembro) da divulgação da Fibrose Cística, bem como a Caminhada da AMUCORS e os desafios enfrentados pelos pacientes. Os vereadores Felipe Kuhn Braun e Raizer Ferreira fizeram uso da palavra para elogiar e destacar a importância do trabalho da Sra. Elisabeth Backes à comunidade.

– O vereador Ricardo Ritter – Ica solicitou a retirada da Moção nº 88/2021, de sua autoria, o que foi deferido.

– O vereador Cristiano Coller solicitou a retirada do Requerimento nº 1602/2021, de sua autoria, o que foi deferido.

– O vereador Cristiano Coller solicitou a supressão do espaço destinado ao uso da palavra e do espaço de liderança partidária, o que foi aprovado.