Matérias da Ordem do Dia (61ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Votação: Simbólica
Autor: Sergio Hanich
Turno: Segundo
Texto original
|
Acrescenta o art. 24-A na Lei Complementar nº 3.275, de 4 de dezembro de 2020, que instituiu o Código de Posturas do Município. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021
Votação: Nominal
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
|
Acrescenta dispositivos da Lei Municipal n° 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 3 |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |