Resumo (76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

– Em requerimento verbal, o vereador Felipe Kuhn Braun solicitou que o Requerimento nº 1958 fosse remetido para a ordem do dia, o que foi aprovado.

– Em requerimento verbal, o vereador Enio Brizola solicitou que fosse encaminhado para a ordem do dia o Requerimento nº 1995, o que foi aprovado.

– Em requerimento verbal, o vereador Ricardo ritter – Ica solicitou que a Moção nº 98/2021 fosse remetida para a ordem do dia, o que foi indeferido, tendo em vista a previsão regimental de que as moções sejam votadas na sessão seguinte à sua leitura no expediente.

– Em requerimento verbal, o vereador Vladi Lourenço solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente. O Sr. Presidente informou que o requerimento seria votado posteriormente, tendo em vista a necessidade de se fazer, antes, a leitura dos projetos que constavam no expediente.

– Em votação nominal, o Requerimento nº 1982 (Urgência e inclusão dos Projetos de Lei nºs 102, 105, 106, 107, 108, 111, 112, 117, 118, 121, 122, 123, 124, 125 e Projetos de Lei Complementar nºs 12, 13, 14, e 15, de autoria do Executivo, na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 13 e 15 de dezembro de 2021, para serem apreciados em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelos §7º e § 8º do art. 150 do Regimento Interno) foi aprovado, tendo obtido 10 votos favoráveis e 4 votos contrários. Os vereadores Cristiano Coller, Darlan Oliveira, Fernandinho Lourenço, Gerson Peteffi, Ito Luciano, Raizer Ferreira, Ricardo Ritter, Semilda dos Santos – Tita, Sergio Hanich e Vladi Lourenço votaram SIM, e os vereadores Enio Brizola, Felipe Kunh Braun, Gustavo Finck e Lourdes Valim votaram NÃO.

– Após a votação do Requerimento nº 1958 (Voto de Congratulações ao Sr. Valdir Pedro Eissmann pelos seus 50 anos dedicados à comunicação, pelos quase 40 anos dedicados ao jornalismo esportivo e pelos 11 anos do seu programa, Esporte TV, na Vale TV), o vereador Felipe Kuhn Braun entregou um quadro de homenagem ao Sr. Valdir, que, por sua vez, usou a tribuna e agradeceu a deferência.

– Em requerimento verbal, o vereador Ito Luciano solicitou a votação em bloco dos Projetos de Lei nºs 102, 105, 106, 107, 108, 111, 112, 117, 118, 121, 122, 123, 124, 125 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 12, 13, 14, e 15, de autoria do Executivo. Por sua vez, o vereador Felipe Kuhn Braun, em requerimento verbal, solicitou que o Projeto de Lei nº 125 e o Projeto de Lei Complementar nº 15 fossem votados individualmente. O requerimento verbal do vereador Ito Luciano foi aprovado, obtendo 8 votos favoráveis e 5 votos contrários. Os vereadores Darlan Oliveira, Fernandinho Lourenço, Gerson Peteffi, Ito Luciano, Ricardo Ritter, Semilda dos Santos – Tita, Sergio Hanich e Vladimir Lourenço votaram SIM; e os vereadores Cristiano Coller, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Gustavo Finck e Lourdes Valim votaram NÃO. Entretanto, em virtude da manifestação de diversos parlamentares, o Sr. Presidente suspendeu a sessão para discussão sobre o assunto.

– Reaberta a sessão e feita a verificação de quórum, o vereador Ito Luciano solicitou a retirada do seu requerimento para votação em bloco dos projetos para os quais fora solicitado regime de urgência.

– Em requerimento verbal, o vereador Ricardo Ritter solicitou que o Projeto de Lei Complementar nº 15/2021 e o Projeto de Lei nº 125/2021 fossem remetidos para o fim da ordem do dia, o que foi aprovado.

– Em requerimento verbal, o vereador Felipe Kuhn Braun solicitou que, caso o espaço da tribuna fosse concedido a representantes do Executivo para tratar sobre o Projeto de Lei nº 125, que também fosse concedido à presidente do Sindicato dos Professores de Novo Hamburgo ou a outro representante dos professores. Não havendo participação do Executivo, também não houve manifestação do sindicato na tribuna.

– Após a aprovação do Projeto de Lei nº 48/2021 [Dispõe sobre a denominação da Pista de Skate localizada na Praça Pedro Alles de “Pista de Skate Luís Carlos Ribeiro da Silva - Carlão”, praça localizada na Avenida Nicolau Becker com Rua José João Martins, no Bairro Guarani], o uso da palavra foi concedido ao Sr. Carlos Eduardo Ribeiro da Silva, filho do homenageado, que agradeceu a deferência prestada a seu pai.

– Em atenção a um requerimento verbal do vereador Enio Brizola, aprovado pelo Plenário, a Moção nº 95 teve preferência na ordem de votação, assim como foi disponibilizado o espaço da tribuna ao Sr. Jader Paluchovski, representante da Defensoria Pública. O defensor público discorreu sobre o trabalho realizado pela instituição e defendeu a manutenção do poder de requisição, recurso importante para a celeridade dos processos e para atender a população que necessita dos serviços da Defensoria.

– Em 1ª votação, o Projeto de Lei nº 106/2021, de autoria do Poder Executivo [Altera a Lei Municipal nº 2.050, de 15 de dezembro de 2009, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal e dá outras providências], foi aprovado, sendo registrado o voto contrário dos vereadores Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun e Gustavo Finck.

– Após a aprovação do Projeto de Lei nº 112/2021, a sessão foi suspensa para reunião de bancada do PDT, conforme requerimento verbal do vereador Darlan Oliveira. Reaberta a sessão, foi feita a verificação de quórum.

– Durante a discussão do Projeto de Lei nº 121/2021 [Institui o sistema de estacionamento rotativo regulamentado, denominado ROTATIVO DIGITAL, nas vias e logradouros públicos predeterminados, prevê a possibilidade da adoção de sistema informatizado para aquisição de créditos de estacionamento e gerenciamento da operação e dá outras providências], atendendo a um requerimento verbal do vereador Gerson Peteffi, o uso da palavra foi concedido ao Sr. Fábio Tomaziak, integrante do corpo jurídico da Companhia Municipal de Urbanismo (Comur). Ele expôs que o projeto prevê a modernização do estacionamento rotativo no município de Novo Hamburgo e explicou como funcionará o estacionamento rotativo digital.

– Conforme requerimento verbal do vereador Cristiano Coller, aprovado pelo Plenário, foi suprimida a suspensão regimental, passando-se da ordem do dia diretamente para o término da leitura do expediente.

– Os requerimentos constantes no expediente foram votados em bloco, bem como foi suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos Srs. Vereadores, segundo acordado entre os parlamentares.