Matérias do Expediente (76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

Institui o sistema de estacionamento rotativo regulamentado, denominado ROTATIVO DIGITAL, nas vias e logradouros públicos predeterminados, prevê a possibilidade
da adoção de sistema informatizado para aquisição de créditos de estacionamento e gerenciamento da operação e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação das Escolas Municipais, e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.631, de 12 de novembro de 2013, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal e dá outras providências.

Institui diretrizes de desburocratização no âmbito do Poder Executivo Municipal e cria Conselho Municipal de Desburocratização e Empreendedorismo no âmbito da Administração Pública do Município.

Autoriza o reparcelamento e o parcelamento dos débitos assistenciais que menciona, junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM e dá outras providências.

Denomina Rua Cléberson Luciano Frolich uma via pública.

Manifestação de Repúdio ao Veto 44/2021 que retira da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem a previsão de reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

Manifestação de Repúdio à Instituição CitiBank Leasing S/A. Arrendamento Mercantil pela indiferença em relação ao imóvel em estado de total abandono na Rua Gomes Portinho, nº 77, Bairro Centro.

Urgência e inclusão dos Projetos de Lei nºs 102, 105, 106, 107, 108, 111, 112, 117, 118, 121, 122, 123, 124, 125 e Projetos de Lei Complementar nºs 12, 13, 14, e 15, de autoria do Executivo, na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 13 e 15 de dezembro de 2021, para serem apreciados em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelos §7º e § 8º do art. 150 do Regimento Interno.

Voto de Congratulações à Betina’s Pizzas Santo Trigo Padaria e Confeitaria pela inauguração de seu empreendimento em Novo Hamburgo.

Informações da Prefeitura de Novo Hamburgo.

Informações do Executivo Municipal sobre o projeto do Núcleo de Orquestras Jovens de Novo Hamburgo.

Informação sobre o pagamento do incentivo adicional dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020.

Informação sobre a resposta à Indicação nº 3482/2021.

Voto de Congratulações à Sra. Vera Maria Hoffmann pelo lançamento de seu livro.

Voto de Congratulações ao Sr. Geraldo Ludwig pelo lançamento de seu livro.

Voto de Congratulações ao Sr. Valdir Pedro Eissmann pelos seus 50 anos dedicados à comunicação, pelos quase 40 anos dedicados ao jornalismo esportivo e pelos 11 anos do seu programa, Esporte TV, na Vale TV.

Voto de Congratulações ao Jornal NH pela passagem dos seus 64 anos de fundação.

Voto de Congratulações à CS Log (Chapadão do Sul Logística Ltda.) pela passagem dos seus 28 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Kildare pela passagem dos seus 93 anos de fundação.

Voto de Congratulações à PROMAN pela passagem dos seus 07 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Reginato Metais pela passagem dos seus 10 anos de fundação.

Voto de Congratulações à B&G Advocacia pela passagem dos seus 17 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Dewes & Link Consultoria em Gestão Empresarial pela passagem dos seus 19 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Torralba Indústria e Comércio Eireli pela passagem dos seus 23 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Enebê Contabilidade Eireli pela passagem dos seus 10 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Nettcom Tecnologia pela passagem dos seus 14 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Pollibox Indústria de Adesivos Ltda. pela passagem dos seus 04 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Sinosserra Financeira pela passagem dos seus 38 anos de fundação.

Concessão de medalha do “Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes” às atletas da Equipe Feminina Sub 16 da Liga Hamburguense de Handebol – LHH.

Informações sobre a contratação emergencial de Agência de Publicidade e Propaganda, conforme requisição 2672/2021.

Concessão de medalha do “Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes” às atletas da Equipe Feminina Sub-18 de Punhobol da Sociedade Ginástica Novo Hamburgo.

Concessão de medalha do “Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes” aos atletas da Equipe de Atletismo Sub-12 da Instituição Evangélica de Novo Hamburgo - IENH.

Concessão de medalha do “Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes” aos atletas da Equipe Masculina adulta de Punhobol da Sociedade Ginástica Novo Hamburgo.

Concessão de medalha do “Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes” aos atletas da Equipe Masculina Sub 18 de Punhobol da Sociedade Ginástica Novo Hamburgo.

Concessão de medalha do “Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes” aos atletas da Equipe Masculina Sub 16 de Punhobol da Sociedade Ginástica Novo Hamburgo.

Informações sobre o Pedido de Providências número 1608/2021, solicitando o conserto, com a reposição das telhas, do telhado da parada de ônibus situada na Rua Júpiter, ao lado do nº 290, no Bairro Boa Saúde.

Informações sobre o Pedido de Providências nº 2274/2021, solicitando a poda dos galhos das árvores, limpeza e recolhimento de lixo e entulhos depositados no passeio público na Rua dos Eucaliptos, entre os números 382 e 667, no Bairro Ideal.

Informações sobre o Pedido de Providências nº 381/2021, solicitando a limpeza e capina da calçada na esquina da Rua Júlio Birck com a Rua Demétrio Ribeiro, no Bairro Vila Nova.

Informações sobre o Pedido de Providências nº 307/2021, solicitando a poda em terreno ao lado do Fórum Municipal, na Rua Doutor Bayard de Toledo Mércio.

Informações sobre o Pedido de Providências nº 2272/2021, solicitando o recolhimento de galhos depositados no passeio público na Rua Marquês do Herval, nºs 250 e 268, Bairro Ideal.

Voto de Congratulações à Casa do Pastel pela comemoração dos seus 10 anos de atividades no mercado.

Voto de Congratulações à Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, eleita a nova presidente do Tribunal de Justiça do RS.

Voto de Congratulações à consultora de negócios da concessionária RGE, Elisandra Maciel Terres de Castro, pelo trabalho prestado ao longo de sua carreira em prol de melhorias no Município de Novo Hamburgo.

Manutenção na escadaria que liga a Rua José Beno Schütz com a Avenida Victor Hugo Kunz, no Bairro Hamburgo Velho.

Desobstrução e limpeza de boca de lobo na Rua José Beno Schütz, próximo ao nº 98, no Bairro Hamburgo Velho.

Colocação de ponto de iluminação pública (poste, suporte e lâmpada) no trecho que liga a Rua Jaburu com a Rua Guaíba, próximo à ERS-239, no Bairro São Jorge.

Recolhimento de descarte irregular no passeio público na Rua Bernardo Dejalmo Ludwig, ao lado do nº 125, no Bairro Vila Diehl.

Recapeamento asfáltico na Rua João Ramão Bueno, próximo ao nº 261, no Bairro Boa Saúde.

Roçada e capina na URAS do Bairro Roselândia, localizado na Rua Francisco Alves.

Roçada e capina na praça localizada ao lado da Associação de Moradores do Jardim Liberato, localizada na Rua do Bosque, 680, no Bairro Boa Saúde.

Recolhimento de resíduos na Rua Erion Júlio Heller, em frente aos nºs 851 e 759, no Bairro Boa Saúde.

Recolhimento de galhos na Avenida Victor Hugo Kunz, nº 787, no Bairro Hamburgo Velho.

Hidrojateamento na Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 1697, no Bairro Canudos.

Recolocação de parada de ônibus na Avenida Victor Hugo Kunz, nº 2015, no Bairro Canudos.

Capina e roçada na Rua Bauru, no cruzamento com a Rua Dublin, no Bairro Canudos.

Recolhimento de galhos na Rua Carlos Scheffel, nº 275, no Bairro Canudos.

Capina e roçada na Praça Vinte de Setembro, localizada na Rua Bento Gonçalves, no Bairro Centro.

Troca de lâmpada na Rua Carlos Scheffel, nº 378, no Bairro Canudos.

Troca de lâmpada na Avenida Frederico Linck, nº 150, no Bairro Ideal.

Troca de lâmpada na Rua Campo Bom, nº 1078, no Bairro Canudos.

Troca de lâmpada na Rua Campo Bom, nº 1537, no Bairro Canudos.

Melhorias no serviço prestado pela RGE Sul Distribuidora de Energia SA, na localidade de São Jacó, interior de Lomba Grande, Novo Hamburgo.

Desobstrução da canalização de esgoto e limpeza da boca de lobo na Rua Tenente Portela, na proximidade do nº 168.

Instalação de canos no valo que está aberto, localizado na Rua 1 da Cooperativa, na esquina com a Rua 11 da Morada das Rosas, no Bairro Roselândia.

Asfaltamento e canalização de água pluvial em toda a extensão da Rua Ingá Feijão, no Loteamento Coopserv, no Bairro Lomba Grande, na inteligência do artigo 40 da Lei nº 6.766/1979.

Limpeza de boca de lobo localizada na Rua Nossa Senhora de Fátima, número 1022, no Bairro Kephas.

Intimação ao proprietário para que proceda a limpeza do terreno baldio na Rua Aracaju, em frente ao nº 472, no Bairro Boa Vista.

Intimação ao proprietário para que proceda a limpeza do terreno baldio na Rua Aracaju, em frente ao nº 438, no Bairro Boa Vista.

Capina e limpeza na Rua Araponga, em toda a sua extensão, no Bairro Jardim Mauá.

Troca de tampa de boca de lobo quebrada na Rua Guia Lopes, em frente ao nº 1129, no Bairro Rondônia.

Recolhimento de entulhos na Rua Guarani, em frente ao nº 128, no Bairro Primavera.

Reiteração do Pedido de Providências nº 654/2018, que solicita “Capeamento asfáltico na Rua Pedro José Luiz de Sá, Bairro Boa Saúde.”

Reiteração do Pedido de Providências nº 1560/2020 que solicita “Capeamento asfáltico na Rua Paris, trecho entre as Ruas Ícaro e Sílvio Gilberto Christmann, no Bairro Canudos”.

Recolhimento de entulhos na Rua Venâncio Aires, esquina com Rua Casca, ao final da escadaria, no Bairro Canudos.

Recolhimento de entulhos na Rua Bom Princípio, ao lado do nº 581, no Bairro Canudos.

Revitalização de pintura das faixas de estacionamento para motos na Avenida Pedro Adams Filho, próximo ao nº 4901, no Bairro Industrial.

Estudo de viabilidade para implantação de redutores de velocidade na Estrada José Aloísio Daudt, próximo ao número 1519, no Bairro Canudos.

Conserto de tampa de boca de lobo na Rua Maranhão, esquina com a Rua General Cândido Mariano da Silva Rondon, no Bairro Rondônia.