Resumo (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/04/2014 - 13:25
Encerramento: 02/04/2014 - 16:43



Mesa Diretora
Presidente: Naasom Luciano / PT
Vice-Presidente: Patrícia Beck / PTB
1º Secretário(a): Professor Issur Koch / PP
2º Secretário(a): Enfermeiro Vilmar / PR



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Correspondência recebida pela Câmara: Diversas: Of. nº 028/2014, do Sr. Gilson Gruginskie, Coordenador do Departamento de Controle e Produção de Conteúdo do Gabinete do Governador Tarso Genro, informando o recebimento do Requerimento nº 85/2014, de autoria do vereador Cristiano Coller, e informando que o mesmo foi encaminhado à Secretaria de Educação e à Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, para conhecimento. Of. nº 1822, do Sr. Valtuir Pereira Nunes, Diretor-Geral do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando decisão proferida em relação ao processo nº 6721-02.00/10-4, relativo à Ato de Aposentadoria no Poder Executivo. Of. nº 2183, do Sr. Valtuir Pereira Nunes, Diretor-Geral do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando decisão proferida em relação ao processo nº 2521-02.00/11-7, relativo a Atos de Admissão no Poder Executivo. Telegramas, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Município de Novo Hamburgo. Relatório, da Câmara dos Deputados, discriminando recursos do orçamento da União destinados ao Município de Novo Hamburgo.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 40 de 2014
Autor: Enfermeiro Vilmar
Dá nova redação à alínea "a" do art. 30 da Lei Municipal nº 85/54, de 10 de dezembro de 1954, que criou o Código de Posturas do Município.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 79 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Patrícia Beck
Institui o Programa de Treinamento para o Atendimento ao Cidadão, a todos os funcionários públicos municipais que prestam atendimento aos cidadãos.


Obs.: Institui o Programa de Treinamento para o Atendimento ao Cidadão, a todos os funcionários públicos municipais que prestam atendimento aos cidadãos. <b>(VETADO)</b>
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 279 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Grupo da 3ª Idade União da Paz, pela comemoração de seus 25 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 287 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações aos alunos Raíssa Müller e Gabriel Motta da Fundação Liberato, destaques na FEBRACE.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 288 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer informações sobre a licitação do novo sistema de transporte coletivo de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 280 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro de Vargas.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 289 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações ao Hotel Swan Tower pela passagem de seus 21 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 290 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Carrocerias Weber, pela passagem de seus 58 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 291 de 2014
Autores: Inspetor Luz, Gerson Peteffi
Requer Voto de Congratulações a Marmogran Mármores e Granitos, pela passagem de seus 68 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 292 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Padaria e Biscoitaria São José Ltda, pela passagem de seus 59 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 293 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à RBA Comunicação, pela passagem de seus 38 anos de fundação.


Obs.: Requer Voto de Congratulações a RBA Comunicação, pela passagem de seus 38 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 294 de 2014
Autores: Inspetor Luz, Patrícia Beck
Requer Voto de Congratulações à Abicalçados, pela passagem de seus 31 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 295 de 2014
Autores: Inspetor Luz, Patrícia Beck
Requer Voto de Congratulações ao King's Kão, pela passagem de seus 40 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 281 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao desportista hamburguense Gustavo Viana Passeri Louzada, pelo primeiro lugar no Campeonato Brasileiro de Natação.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 282 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 04 de junho seja em homenagem ao ator Cris Pereira.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 283 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 23 de julho seja em homenagem aos 65 anos do Sindilojas Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 284 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Requer informação descrita abaixo:
Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 285 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Requer que seja convidada a Sra. Beatriz Ferreira dos Santos Reichert, Presidente da Autorede Serviços Automotivos, para comparecer à Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2014, a fim de falar sobre a Autorede Serviços Automotivos, e divulgar evento a realizar-se no dia 31 de maio de 2014 sobre a Campanha do Agasalho Autorede.
Aprovado(a) em votação única
19 - Requerimento nº 286 de 2014
Autores: Cristiano Coller, Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações à EMEF Presidente Nilo Peçanha pela passagem seus 52 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
20 - Requerimento nº 296 de 2014
Autor: Betinho
Requer Voto de Congratulações ao Centro de Referência e Atendimento Viva Mulher de Novo Hamburgo, pela passagem dos seus 3 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 797 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita vistoria em terreno baldio infestado de mosquitos e água parada na Rua Henrique Dias, ao lado do nº 367, lado oeste da Sanga, Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 798 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita troca de lâmpada queimada na Rua Henrique Dias, em frente ao nº 367, lado oeste da sanga, Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 799 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita roçada e limpeza da Rua Lagoa Vermelha, Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 800 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Reitera necessidade do conserto da pista e da boca-de-lobo na Rua Frederico Groes Neto, em frente à Empresa Metalburgo, Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 801 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita recuperação da boca-de-lobo na esquina da Rua Santos com a Rua Demétrio Ribeiro, Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 802 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita estudo de fluxo de trânsito no encontro das Ruas Boa Saúde e José do Patrocínio, com a finalidade de implantação de uma Rótula ou sinaleira.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 804 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita retirada dos entulhos que estão embaixo da ponte e dentro do arroio na Rua Atenas, Bairro Canudos.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 805 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza do canteiro central e poda dos arbustos da Rua Frederico Linck, Bairro Ideal.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 806 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita intimação de todos proprietários de terrenos localizados na Rua Gustavo Leopoldo Feltes, no Bairro Canudos para que regularizem o passeio público.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 807 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita recapeamento asfáltico na Rua Fernando Bartholomeu Lambiase, no Bairro Vila nova.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 808 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita capina do meio-fio em toda extensão da Rua Gustavo Leopoldo Feltes, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 809 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Rua 11 de Junho.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 816 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Reitera pedido de operação tapa-buracos da Rua Cuiabá, no Bairro Boa vista.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 810 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita revitalização da pintura do quebra-molas na Estrada Presidente Lucena, em frente ao nº 4201, Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 811 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita pavimentação da Rua Amati, trecho entre a Rua Presidente João Goulart e a Av. Alcântara, Bairro Canudos.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 812 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Reitera o Pedido de Providências nº 1760 que “Solicita pavimentação asfáltica na Rua Lori Maria Stoffel, no Bairro Boa Saúde”.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 813 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita colocação de tampas de boca-de-lobo no canteiro central da Av. Montevidéu, trecho entre as Ruas Assuncion e Lima, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 814 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita pavimentação da Rua Ver. Arnaldo Reinhardt, trecho entre as Ruas Ver. Oscar Horn e Castelo Branco, Bairro Canudos.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 815 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita revitalização, limpeza e reposição dos brinquedos da pracinha localizada junto à sede da Associação de Moradores do Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 817 de 2014
Autor: Gerson Peteffi
Solicita recomposição asfáltica na Av. Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, em toda sua extensão, Bairro Ideal.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 818 de 2014
Autor: Gerson Peteffi
Solicita recomposição asfáltica na Rua Pinheiro Machado, em toda sua extensão, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 836 de 2014
Autor: Gerson Peteffi
Solicita recolhimento de galhos na Rua Três de Maio, em frente ao nº 125, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 819 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, a poda de árvores na Praça Pública Anildo Koch, localizada na Rua 6, esquina com Rua Antônio Roberto Kroeff, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 820 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento, com urgência, de galhos na Rua Humaitá, em frente ao nº 39, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 821 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, o recolhimento do lixo na Rua Solidariedade, próximo ao nº 21, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 822 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, o conserto dos refletores da quadra de areia na Praça Pública Anildo Koch, localizada na Rua 6, esquina com Rua Antônio Roberto Kroeff, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 823 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita colocação de placa indicativa com nome de todas as ruas, no Loteamento Novo Nações Unidas, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 824 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, a substituição de lâmpada queimada na Rua Curitibanos, em frente ao nº 692, Bairro Canudos.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 825 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita revitalização, capina e roçado do canteiro central, na Rua Victor Hugo Kunz, em toda sua extensão.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 826 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) e o conserto de uma infiltração na pista de rolamento, Rua Engenheiro Jorge Schury, em frente ao número 805, Bairro São José.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 827 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recolhimento de galhos na Rua Caçapava do Sul, nº 83, Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 828 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita que o proprietário do terreno localizado na Rua Amadeu Amaral, ao lado do número 25, Bairro São Jorge, seja intimado a realizar a poda de uma árvore que está envergada, colocando em risco pedestres e motoristas que circulam no local.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 829 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recolhimento de entulhos, na Rua Amantino Antônio Peteffi, nº 47, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 830 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recolhimento de entulhos, na Rua Amadeu Amaral, em frente ao nº 25, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 831 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita conserto em uma infiltração no passeio público, na Rua Confraternização, nº 937, Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 832 de 2014
Autor: Betinho
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua 11 de Junho, Bairro Operário.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 833 de 2014
Autor: Betinho
Solicita operação tapa-buracos na Rua Libres, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 834 de 2014
Autor: Betinho
Solicita colocação de lâmpada na Rua Honduras, esquina com Valparaíso, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 835 de 2014
Autor: Roger Corrêa
Sugere estudo de viabilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Jacuí, em frente ao nº 210, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 7 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 1232
Altera a Lei Municipal nº 2665/2013 que autoriza a concessão de subvenções de natureza educacional e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 9 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 1282
Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.412/2012, que cria adicional de dedicação plena - ADP para coordenador pedagógico ou orientador educacional, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Moção nº 6 de 2014
Turno: Único
Autor: Professor Issur Koch
Manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 189/2013, de autoria do Deputado João Fischer - Fixinha, que zera a cobrança de ICMS sobre a tarifa do transporte de passageiros de trem no RS.
Aprovado(a) em votação única



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção nº 6 de 2014
  • Antonio Lucas - Sim
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - -1
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Gerson Peteffi / PSDB




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