Resumo (31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

– Em atenção ao Requerimento nº 551/2022 [Convite aos funcionários da Secretaria de Saúde, Lisa Gaspar Ávila e Edson Luis da Silva, para comparecer à Sessão Ordinária de 30 de maio de 2022, a fim de falar sobre epidemias e surtos de doenças, como a dengue, no Município], o proponente do requerimento, vereador Vladi Lourenço, fez uso da palavra e perguntou sobre a capacidade de plena fiscalização da Secretaria de Saúde para combater os focos do mosquito que transmite a dengue. Na sequência, a Gerente em Vigilância e Saúde, Sra. Lisa Gaspar Ávila, fez uso da tribuna e explanou sobre a doença, que é considerada um grave problema de saúde pública no Brasil. Apresentou relatórios e falou sobre o trabalho realizado pelos agentes comunitários de saúde. Respondeu a dúvidas e questionamentos de diversos vereadores. Também fizeram uso da palavra os vereadores Enio Brizola, Fernando Lourenço, Ricardo Riter – Ica, Ito Luciano, Vladi Lourenço e Lourdes Valim.

– O presidente Cristiano Coller informou que, conforme acordado entre os vereadores, seria suprimido o intervalo regimental e passaria-se diretamente para a leitura da ordem do dia.

– O vereador Enio Brizola solicitou vista de 15 dias ao Projeto de Lei nº 20/2022, o que foi aprovado.

– O presidente Cristiano Coller convidou a professora de educação infantil da rede municipal de ensino de Novo Hamburgo, Sra. Márcia Araújo de Moraes, para fazer uso da tribuna durante a discussão da Moção nº 23/2022 [Manifestação de Apelo ao Poder Executivo, para que encaminhe nova proposição legislativa visando igualar a remuneração do Professor de Educação Infantil à remuneração do Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, considerando a retirada injustificada do Projeto de Lei nº 19/2022]. A professora Márcia argumentou a favor da equiparação dos vencimentos dos professores de educação Infantil aos valores recebidos pelos professores do Ensino Fundamental - Anos Iniciais.

– O presidente Cristiano Coller convidou o vereador da Câmara Municipal de Taquara/RS, Telmo Vieira (PTB), para fazer uso da tribuna. Ele discursou sobre os transtornos gerados aos moradores taquarenses pelas notificações da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) para a regularização dos poços de captação de água já existentes. Também falou sobre questões de segurança, saúde e educação, manifestando seu apoio à Moção nº 22/2022, de autoria do vereador Enio Brizola, consentindo com a manifestação de repúdio à aprovação do PL 3.179/2012, que regulamenta a educação domiciliar no Brasil.