Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Declara de interesse público para fins de expropriação judicial e regularização fundiária o terreno situado no bairro Industrial, no quarteirão formado pelas Ruas Minuano, Aleijadinho, Libres e Augusto Pestana, constituído pelos lotes nºs 17, 18 e 19 da quadra 3, matrícula nº 5953, de propriedade de Calçados Solemio Ltda.

Altera, suprime e renumera dispositivos do Projeto de Lei nº 31/2022 e retira a Emenda nº 4/2022.

Dispõe sobre a divulgação dos números de emergência e serviços de atendimento à mulher nas faturas da concessionária de prestação de serviço público de abastecimento de água no município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.651/2007, incluindo no calendário oficial de eventos de Novo Hamburgo o mês de maio como “Maio Laranja”, com vistas à prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Novo Hamburgo.

Voto de Congratulações ao grupo “Caçadores de sorriso” pela dedicação e trabalho realizado no Município de Novo Hamburgo.