Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Encaminha Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 4/2022.

Altera a Lei Municipal nº 2.986, de 06 de janeiro de 2017, que altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.

Institui o Programa Solidare PET – Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do Município de Novo Hamburgo e dá outras providencias.

Altera e suprime dispositivos do Projeto de Lei nº 11/2022

Altera a Lei nº 3.354, de 17 de dezembro de 2021, que institui diretrizes de desburocratização no âmbito do Poder Executivo Municipal e cria Conselho Municipal de Desburocratização e Empreendedorismo no âmbito da Administração Pública do Município.

Altera a Lei nº 1.651/2007, incluindo no calendário oficial de eventos de Novo Hamburgo o mês de maio como “Maio Laranja”, com vistas à prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Novo Hamburgo.

Manifestação de Repúdio à decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) que suspendeu a licitação do transporte coletivo urbano de Novo Hamburgo que estava marcada para as 14 horas do dia 13 de junho.

Manifestação de Aplauso ao Terço dos Homens que completa 12 anos na Diocese de Novo Hamburgo.