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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Correspondência recebida pela Câmara
Diversas: Of. nº 122/14, do vereador Marinho de Moura, presidente da Câmara Municipal de Campo Bom, encaminhando cópia da Moção de Apelo nº 10/14, de autoria do vereador Ozéias Cardoso, que pede a celeridade na votação da PEC 22/2012, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos. Of. Circular nº 03/2014, do deputado José Sperotto, presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, convidando para Audiência Pública para tratar da questão da energia elétrica no RS, no dia 18 de abril, às 9h30min, no Plenarinho da Assembleia. Relatório, da Câmara dos Deputados, discriminando recursos do orçamento da União destinados ao Município de Novo Hamburgo. Informativos de cursos para o mês de Abril/2014.
