Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2014
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.031/2003, que consolida a legislação tributária municipal instituindo o código tributário do município consolidado, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Dispõe sobre a desafetação de área pertencente ao município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 3 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2014
Votação: Simbólica
Autor: Luiz Fernando Farias
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta parágrafo ao art. 91 da Resolução nº 8/2009, de 11 de dezembro de 2009, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal. - - Acrescenta parágrafo ao art. 91 da Resolução nº 8/2009, de 11 de dezembro de 2009, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal. (HÁ EMENDA)
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Não há resultado |