Matérias da Ordem do Dia (59ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Votação: Simbólica
Autor: Raizer Ferreira
Turno: Segundo
Texto original
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Aprovado(a) em 1ª votação |
| 2 |
Altera e acresce os dispositivos que menciona na Lei nº 2.020, de 19 de outubro de 2009, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. - - |
Pedido de Vista VISTA de 05 dias solicitado pelo vereador Inspetor Luz, devidamente aprovado. |
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| 3 |
Altera dispositivos da Lei nº 1.470, de 23 de outubro de 2006, que “dispõe sobre a prevenção e a punição a atos de pichação no âmbito do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências”. - - |
Pedido de Vista VISTA de 07 dias solicitado pelo vereador Inspetor Luz, devidamente aprovado. |