Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2014
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
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Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.031/2003, que consolida a legislação tributária municipal instituindo o código tributário do município consolidado, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 2 |
Dispõe sobre a desafetação de área pertencente ao município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 3 |
Dispõe sobre a declaração da Banda da Brigada Militar do Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Rio dos Sinos como patrimônio histórico-cultural imaterial da cidade de Novo Hamburgo, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 4 |
Denomina Rua Jayme Alano uma via pública. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 190 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Sergio Hanich
Turno: Primeiro
Texto original
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Revoga a Lei Municipal nº 1.064/2004, de 8 de abril de 2004, que determinou distância mínima para construção de novos postos de combustíveis, e a Lei Municipal nº 1.085/2004, de 11 de maio de 2004, que acrescentou artigo à Lei Municipal nº 1.064/2004. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Proíbe as casas noturnas e os locais de espetáculos utilizar comandas ou cartões com pagamento posterior ao consumo dá outras providências. (HÁ EMENDAS) - - Proíbe as casas noturnas e os locais de espetáculos utilizar comandas ou cartões com pagamento posterior ao consumo dá outras providências.
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Não há resultado |