Resumo (24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/04/2014 - 13:22
Encerramento: 23/04/2014 - 17:37



Mesa Diretora
Presidente: Naasom Luciano / PT
Vice-Presidente: Patrícia Beck / PTB
1º Secretário(a): Professor Issur Koch / PP
2º Secretário(a): Enfermeiro Vilmar / PR



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 13
Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Ricardo Adolfo Ritter / PDT; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Of. nº 10/279, em resposta à Indicação nº 133/2014, de autoria do vereador Jorge Tatsch.
Of. nº 10/288, encaminhando mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 42/2014, que "Cria e denomina 'Escola Municipal de Arte Carlos Alberto de Oliveira' uma escola do município".
Of. nº 10/306, encaminhando mensagem retificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2014.
Diversas:
Relatório, dos vereadores Naasom Luciano, Cristiano Coller e Issur Koch, referente à viagem a Brasília feita no período de 11 a 15 de março.
Convite, do deputado estadual Gilberto Capoani, presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, para audiência pública que ocorrerá no dia 28 de abril, às 19h, com a finalidade de debater as relações comerciais entre os países do Mercosul e seu impacto no Rio Grande do Sul, especialmente sobre o setor primário e nas indústrias calçadista, metalmecânica e moveleira.
Convite, do Prefeito Municipal de Soledade, Sr. Paulo Ricardo Cattaneo, e do Coordenador-Geral da EXPOSOL, Sr. Olavo Sebastião Lautert Valendorff, para a solenidade de abertura oficial da EXPOSOL 2014, a realizar-se às 10h do dia 1º de maio de 2014, na Praça das Bandeiras do Parque de Eventos Centenário Rui Ortiz, em Soledade-RS.
Comunicado, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Município de Novo Hamburgo.
Livreto com a programação dos cursos que serão oferecidos pela FACCAT no 1º semestre de 2014.
Informativos de seminários no mês de maio.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 174 de 2013
Autores: Jorge Tatsch, Professor Issur Koch, Sergio Hanich
Estabelece normas e sanções para os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providencias. SUBSTITUTIVO: Acrescenta alínea "c", "d" e "e" ao art. 29, dá alínea "h" ao art. 30 e dá nova redação ao art. 61 da Lei Municipal nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município.
Matéria não votada
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2014
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal nos dias 30 de abril e 2 de maio de 2014.
Matéria não votada
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2014
Autor: Betinho
Institui na Câmara Municipal de Novo Hamburgo o prêmio Troféu Destaques do Esporte, e revoga o Decreto Legislativo nº 2, de 20 de março de 2014.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 369 de 2014
Autor: Enfermeiro Vilmar
Requer cópia do estatuto que rege a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 370 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Requer Voto de Congratulações ao Grupo de Escoteiro Hans Staden, pela passagem do Dia Municipal do Escoteiro.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 371 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Requer Voto de Congratulações ao Grupo de Escoteiros Itapuí, pela passagem do Dia Municipal do Escoteiro.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 372 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Requer Voto de Congratulações ao Grupo de Escoteiros Atiradores, pela passagem do Dia Municipal do Escoteiro.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 373 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Requer Voto de Congratulações ao Grupo de Escoteiros Barão do Rio Branco, pela passagem do Dia Municipal do Escoteiro.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 374 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações ao Delegado Leonel Fagundes Carivali, pela posse na 3ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana (DPRM).
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 380 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Edy Iraci Brusius dos Reis.
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 375 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao publicitário hamburguense, Leonardo Hauschild.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 376 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 2 de julho de 2014, seja destinada para homenagear a FEEVALE.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 377 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 28 de maio de 2014, seja destinada para homenagear os 80 anos do CREA-RS.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 378 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Trensurb, pela comemoração de seus 29 anos de operação comercial.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 379 de 2014
Autores: Raul Cassel, Patrícia Beck
Requer Voto de Congratulações à Empresa Artecola pela comemoração de seus 66 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 383 de 2014
Autores: Raul Cassel, Jorge Tatsch, Luiz Fernando Farias
Requerem Voto de Congratulações ao Sr. Claudemir Dias da Costa, novo presidente do ECNH.


Obs.: Requer Voto de Congratulações ao Sr. Claudemir Dias da Costa, novo presidente do ECNH.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 384 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de junho de 2014, para entrega de Medalhas do "Mérito Esportivo de Novo Hamburgo".
Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 385 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do sr. Gelso Leindecker.
Matéria não votada
19 - Requerimento nº 381 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao Senhor Tenente Coronel Cleber Valinodo Pereira por sua promoção.
Aprovado(a) em votação única
20 - Requerimento nº 382 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 09 de julho de 2014, seja destinada para homenagear os 10 anos do Projeto Bombeiro Mirim.


Obs.: Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 09 de julho de 2014, seja destinada para homenagear os 10 anos do Bombeiro Mirim.
Aprovado(a) em votação única
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 995 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) na Rua Esperança, nº 60, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 996 de 2014
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Solicita colocação de asfaltamento e urbanização da Rua Mato Grosso, no bairro Rondônia.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 997 de 2014
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Solicita troca de lâmpada da Rua Alfredo Marotzki, em frente ao nº 750, no bairro Canudos.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 998 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Solicita duas cargas de areia lavada da lagoa para a Praça localizada na Rua General Cândido Mariano da Silva Rondon, esquina com a Rua Maranhão, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 999 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Solicita limpeza e roçada da praça localizada na Rua General Cândido Mariano da Silva Rondon, esquina com a Rua Maranhão, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 1000 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Sugere ao Executivo estudo de viabilidade para que seja realizado uma vistoria para a reforma do prédio da Biblioteca Pública Novo Hamburgo.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 1018 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Solicita revitalização dos brinquedos e limpeza da Praça Seno Feilstricher, Bairro Ideal.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 1001 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rótula Carlos G. Eckadt, no Bairro Centro.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 1002 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza e recolhimento de lixo e entulhos na Rua São Luiz Gonzaga esquina com Rua Itapirú, Bairro Vila Nova.


Obs.: Solicita limpeza e recolhimento de lixo e entulhos na Rua São Luiz Gonzaga esquina com Rua Itapiru, Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 1003 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita recolhimento de galhos na Rua Ilmo Alfredo Pletsch em frente ao nº 66, Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1004 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto de buraco no passeio público da Rua João Wendelino Hennemann, em frente ao nº 444, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1022 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita a capina e limpeza da Rua Henrique J. Pohren e da Rua Fernão de Magalhães, Bairros Vila Nova e Guarani.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1023 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto de buraco no passeio público da Rua São Luiz Gonzaga entre as Rua Santo Ângelo e Tavares, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1024 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto de buraco no passeio público da Avenida Daltro Filho, esquina com Rua Padre Nóbrega, Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1005 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos e irregularidades no asfaltamento em toda extensão da Rua Dr. Maurício Cardoso, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1006 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua Piratini, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1007 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua Da Charqueada, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1008 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública em toda extensão da Rua Barão de Guaíba, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1009 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública em toda extensão da Rua Caju, no Bairro Centro.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1010 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua Vencedora, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 1011 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buracos na Av. Primeiro de Março, em frente ao nº 449, Bairro Centro.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 1012 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita limpeza, recolhimento de lixo e entulhos na Rua Rodrigues Alves, esquina com a Av. Primeiro de Março, Bairro Industrial.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 1013 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita vistoria da Diretoria de Iluminação Pública na Rua Guia Lopes, trecho entre as Ruas Bartolomeu de Gusmão e São Lourenço do Sul, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 1014 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita patrolamento e colocação de britas na Rua Olício Silveira de Souza, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 1015 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Reitera Pedido de Providências nº 1.208/2012, que "solicita que a Prefeitura faça um estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica e canalização de rede pluvial na Rua Olício Silveira de Souza, Bairro Lomba Grande".


Obs.: Reitera Pedido de Providência nº 1.208/2012, que “solicita que a Prefeitura faça um estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica e canalização de rede pluvial na Rua Olício Silveira de Souza, Bairro Lomba Grande”.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 1016 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita recolhimento de entulhos na Rua David Canabarro, em frente ao nº 75, Bairro Centro.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 1017 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita desobstrução da canalização de esgoto em ambos os lados da Rua Caracas, trecho entre as Ruas La Paz e Costa Rica, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 1021 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita desobstrução da canalização de esgoto em ambos os lados da Rua La Paz, trecho entre as Ruas Honduras e Av. Montevideo, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 1019 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Sugere estudo de viabilidade de implantação de redutor de velocidade (quebra-molas), nas esquinas das Ruas Pedro Quaresma e do Bosque, no Bairro Boa saúde.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 1020 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita colocação de placa indicativa com o nome "PROCON" no local onde o órgão está estabelecido.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 1025 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita conserto do meio-fio na Rua Doutor Karl Wilhelm Schinke, em frente ao nº 1211, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 1026 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita estudo de viabilidade de colocação de calçamento na Rua Oscar Ludwig, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 1027 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita, com urgência, operação tapa-buracos na Rua Fernando Bartolomeu Lambiase, no Bairro Guarani.


Obs.: Solicita, com urgência, operação tapa buracos na Rua Fernando Bartolomeu Lambiase, no Bairro Guarani.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 13
Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Ricardo Adolfo Ritter / PDT; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.031/2003, que consolida a legislação tributária municipal instituindo o código tributário do município consolidado, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 16 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 1346
Dispõe sobre a desafetação de área pertencente ao município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 147 de 2013
Turno: Segundo
Autores: Roger Corrêa, Luiz Fernando Farias
Dispõe sobre a declaração da Banda da Brigada Militar do Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Rio dos Sinos como patrimônio histórico-cultural imaterial da cidade de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 189 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Sergio Hanich
Denomina Rua Jayme Alano uma via pública.
Aprovado(a) em 1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 190 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Sergio Hanich
Revoga a Lei Municipal nº 1.064/2004, de 8 de abril de 2004, que determinou distância mínima para construção de novos postos de combustíveis, e a Lei Municipal nº 1.085/2004, de 11 de maio de 2004, que acrescentou artigo à Lei Municipal nº 1.064/2004.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei nº 20 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Raul Cassel
Proíbe as casas noturnas e os locais de espetáculos utilizar comandas ou cartões com pagamento posterior ao consumo dá outras providências. (HÁ EMENDAS)


Obs.: Proíbe as casas noturnas e os locais de espetáculos utilizar comandas ou cartões com pagamento posterior ao consumo dá outras providências.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 147 de 2013
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - -1
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Ricardo Ritter - Ica - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim



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