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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(64ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Correspondência recebida pela Câmara
<br /><strong>Do Executivo</strong>:<br />Ofício nº 2658, encaminhando Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a Alienação de Imóvel pela Administração Pública diretamente para seu detentor, objeto de REURB-S, sobre a Venda Direta aos ocupantes de de áreas públicas do Município, objeto de REURB-E, e dá outras providências".<br /><br />Ofício nº 3138, encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre a prevenção e combate ao assédio no âmbito do Poder Executivo Municipal e suas Autarquias e dá outras providências".<br /><br />Ofício nº 3139, encaminha Projeto de Lei Complementar que "Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 333, de 19 de abril de 2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, na Lei Municipal nº 2.985, de 06 de janeiro de 2017, que consolida a legislação municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo e na Lei Municipal nº 2.986, de 06 de janeiro de 2017, que altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, e dá outras providências".<br /><br />Ofício nº 3167, encaminha Projeto de Lei Complementar que "Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Complementar Municipal nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003, que consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o Código Tributário Municipal Consolidado, e dá outras providências".<br /><br />Ofício nº 3178, encaminhando os Ofícios nºs 3169 a 3177, em resposta a pedidos de providências de autoria de diversos vereadores.<br />Ofício nº 3180, encaminha Projeto de Lei que "Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.137, de 03 de maio de 2010, dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, inscritos em dívida ativa, concede remissão nos casos em que especifica, e dá outras providências".<br /><br />Ofício nº 3181, em resposta ao Requerimento nº 1338/2022, de autoria do vereador Gustavo Finck.<br /><br />Ofício nº 3193, encaminha Projeto de Lei que "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 350.000,00, e dá outras providências".<br /><br />Of. nº 3194, do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Ofício 432/2022 da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.<br /><br />Ofício nº 3196, encaminhando cópia de Decretos de Suplementação nºs 10353 a 10359, 10362, 10363, 10366 a 10371, 10373 a 10376, 10380 a 10382, 10388 a 10392.
