Matérias da Ordem do Dia (66ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de rateio, para o exercício de 2022, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, e dá outras providências.

Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 2.063, de 17 de dezembro de 2009, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal e dá outras providências, com a redação dada pela Lei nº 2.111, de 02 de março de 2010, e dá outras providências.

Autoriza a entrega de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal.

Manifestação de Repúdio à medida do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que prevê o corte de 60% nos recursos do programa Farmácia Popular em 2023.