Matérias da Ordem do Dia (78ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Denomina Rua Roque Romeo Maldaner uma rua pública localizada no Bairro Lomba Grande.

Revoga o Inciso X, do Art. 2º da Lei Municipal nº 176, de 16 de dezembro de 1997.

Altera a redação da ementa da Lei Municipal nº 2.937, de 31 de maio de 2016.

Denomina “Praça Hugo Reni Hannecker” uma praça pública localizada no Bairro Lomba Grande.

Altera a Lei Municipal nº 2.037, de 17 de novembro de 2009, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, e dá outras providências.

Urgência e inclusão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022, dos Projetos de Lei Complementar nºs 11, 12, 13 e 14/2022 e dos Projetos de Lei nºs 106 e 107/2022, de autoria do Executivo, em Sessão Extraordinária no dia 1º de dezembro, às 12 horas, e na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 12 de dezembro de 2022, para serem apreciados em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelos §§ 7º e 8º do art. 150 do Regimento Interno.