Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 2.822, de 23 de junho de 2015, “dispõe sobre a Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Controle dos Direitos da Criança e do Adolescente, consolida a legislação municipal sobre a criança e o adolescente e dá outras providências”.

Institui o “Prêmio Cultural Ernesto Frederico Scheffel” e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)

Suprime, renumera e altera dispositivos do Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2022, que institui o “Prêmio Cultural Ernesto Frederico Scheffel” e dá outras providências.

Estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)

REDAÇÃO FINAL

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 135.146,22, e dá outras providências.

Altera o parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 3.207/2019 e revoga a Lei nº 2.816/2015.

Manifestação de Apoio à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para investigar o processo de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN).