Resumo (15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

– Em requerimento verbal, o vereador Felipe Kuhn Braun solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente. O vereador Ricardo Ritter, por sua vez, propôs que, antes da votação do requerimento verbal do vereador Felipe, fosse votado seu requerimento, de remeter para a ordem do dia o Requerimento nº 370/2023, que constava no expediente. Em votação, o requerimento do vereador Ricardo Ritter foi aprovado. A seguir, o presidente Fernando Lourenço informou ao vereador Felipe que, conforme orientação da Procuradoria da Casa, deveria ser iniciada a leitura do expediente, a qual poderia ser interrompida –  após a votação do Requerimento nº 370/2023 – para que houvesse a apreciação da ordem do dia, sendo o restante do expediente lido posteriormente.

– Em atenção ao Requerimento nº 354/2023 [Convite ao diretor da Guarda Municipal, Senhor Sergio Ricardo Carvalho, para participar da Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2023, a fim de falar sobre os 31 anos de implantação em Novo Hamburgo], de autoria do vereador Enio Brizola, o espaço da tribuna foi concedido ao guarda municipal Vilson Moura, presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais, que falou sobre o histórico da Guarda Municipal e cumprimentou a corporação pelo trabalho realizado. Na sequência, o uso da palavra foi concedido ao Sr. Sergio Ricardo Carvalho, diretor da Guarda Municipal. Ele também discorreu sobre o histórico da Guarda Municipal, afirmando que, há trinta e um anos, a corporação protege a comunidade hamburguense. Discorreu sobre o trabalho, as competências e a evolução da corporação no decorrer da sua existência. Na sequência, o espaço da tribuna foi concedido ao secretário municipal de Segurança Pública, Sr. Roberto Jungthon, que salientou a importância das instituições para a vida em sociedade, pois elas preservam e transmitem valores para as gerações que chegam. Contudo, lembrou o secretário, são as pessoas que constituem as instituições e fazem as coisas acontecerem, sendo responsáveis pelos valores construídos ao longo dos anos. Por fim agradeceu a todos que contribuíram para a história da Guarda Municipal ao longo dos seus 31 anos de existência. Cumprimentaram a Guarda Municipal pelos seus 31 anos os vereadores Enio Brizola, Ito Luciano, Felipe Kuhn Braun, Gerson Peteffi, Inspetor Luz, Ricardo Ritter e Fernando Lourenço. Após registros fotográficos com os convidados, deu-se início à leitura do expediente. Conforme definido anteriormente, a leitura do expediente foi interrompida após a leitura do Requerimento nº 370, quando deu-se início à ordem do dia.

– Em requerimento verbal, o vereador Ricardo Ritter solicitou vista ao Projeto de Lei nº 1/2023 por 15 dias, o que foi aprovado.

– Conforme acordado entre os parlamentares, foi suprimida a suspensão regimental após a votação da ordem do dia, e deu-se continuidade à leitura do expediente.

– Foi aprovada pelos parlamentares, em virtude de requerimento verbal do vereador Ito Luciano, a leitura em bloco dos pedidos de providências. Foi permitido, entretanto, o uso da palavra pelos vereadores Vladi Lourenço e Inspetor Luz para apresentação dos seus pedidos de providências.

– Em requerimento verbal, o vereador Ito Luciano solicitou permissão para apresentação de um vídeo referente ao Pedido de Providências nº 998/2023, de autoria da Comissão de Obras. O requerimento foi deferido pelo Sr. Presidente e, na sequência, foi apresentado um vídeo contendo depoimento de uma moradora da Rua Benjamin Altmayer, no Bairro Roselândia, a qual relatou os problemas enfrentados em virtude das péssimas condições da via.

– O espaço da tribuna popular foi concedido à professora Luciana Andréia Martins, presidente do SindProf-NH (Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo), que falou sobre os projetos referentes à reforma da previdência que tramitam na Câmara Municipal, bem como sobre o piso do magistério. A sindicalista criticou as propostas do Executivo para a referida reforma, alegando que a falta de pagamento da parte patronal, bem como os sucessivos parcelamentos propostos por outros governos e pela atual administração são a causa do deficit atuarial enfrentado pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municpais de Novo Hamburgo (Ipasem – NH). Por fim, ela cobrou a realização de uma auditoria no instituto, a fim de se verificar se os processos estão sendo desenvolvidos de acordo com o esperado em sua concepção e se princípios da administração pública estão sendo seguidos na gestão do Ipasem.