Resumo (19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

– Conforme o Requerimento nº 300/2023 [Designação do vereador Fernandinho Lourenço para representar a Câmara Municipal no evento “Semana Nacional do Legislativo”, nos dias 11 a 14 de abril de 2023, em Brasília – DF], o vereador Fernando Lourenço estava ausente na sessão ordinária.

– Em virtude da representação do vereador Fernando Lourenço (Presidente) e da ausência – no início da sessão – do vereador Ricardo Ritter - Ica (Vice-Presidente, no exercício do cargo de Presidente), houve a recomposição da Mesa, com a vereadora Semilda - Tita (1ª Secretária) ocupando a Presidência, o vereador Darlan Oliveira (2ª Secretário) ocupando a Vice-Presidência, e os vereadores Raizer Ferreira e Andiara Zanella, a convite da Sra. Presidente "ad hoc" Semilda - Tita, ocupando, respectivamente, a 1ª Secretaria e a 2ª Secretaria.

– Em atenção ao Requerimento nº 222/2023 [Convite à Presidente da Associação de Pais e Amigos do Autista – AMA, Vivian Adriana Heydrich Machado, para participar da sessão ordinária de 12 de abril de 2023, a fim de falar sobre o mês do autista], a proponente do requerimento, vereadora Semilda – Tita, fez uso da palavra e salientou a relevância do trabalho realizado pela AMA. A Presidente da AMA, Vivian Adriana Heydrich Machado, fez uso da tribuna, de onde discorreu sobre o trabalho realizado na instituição, sendo uma entidade sem fins lucrativos, que nasceu com o objetivo de prestar atendimento assistencial, terapêutico, clínico e educacional às pessoas com autismo, bem como orientações aos seus familiares. A convidada afirmou que a AMA tem como missão “Proporcionar à pessoa com autismo uma vida digna: trabalho, saúde, lazer e integração à sociedade. Oferecer à família da pessoa com autismo instrumentos para a convivência no lar e em sociedade. Promover e incentivar pesquisas sobre o autismo, difundindo o conhecimento acumulado”. Também discorreu sobre a carteirinha do autista (CIPTEA), documento que tem como objetivo identificar os autistas e dar garantia de direitos, como o passe livre no transporte público municipal e questões prioritárias em estabelecimentos comerciais, destacando que a carteirinha pode ser feita por todas as pessoas que tiverem laudo diagnosticando o transtorno do espectro autista (TEA). Também fizeram uso da palavra os vereadores Felipe Kuhn Braun, Andiara Zanella e  Lourdes Valim. A sessão foi suspensa por cinco minutos para registro fotográfico.

– Reaberta a sessão, com a presença do vereador Ricardo Ritter – Ica, novamente houve a recomposição da mesa, com o vereador  Ricardo Ritter – Ica (Vice-Presidente) ocupando a Presidência, a vereadora Semilda – Tita (1ª Secretária) ocupando a Vice-Presidência, o vereador Darlan Oliveira (2ª Secretário)  ocupando a 1ª Secretaria, e a vereadora Andiara Zanella ocupando a 2ª Secretaria.

– Em virtude de requerimento verbal da vereadora Semilda – Tita, aprovado pelo Plenário, houve inversão da pauta, sendo a ordem do dia votada antes da leitura do expediente.

– A vereadora Semilda - Tita solicitou vista de um dia ao Projeto de Lei nº 1/2023, o que foi aprovado. O vereador Gustavo Finck registrou voto contrário ao respectivo pedido de vista. Justificaram seu voto (favorável) ao pedido de vista os vereadores Ito Luciano, Semilda-Tita e Lourdes Valim.

– O Sr. Presidente Ricardo Ritter – Ica informou que, conforme acordado entre os vereadores, seria suprimido o intervalo regimental que ocorreria após a votação da ordem do dia, de modo que a leitura do expediente fosse realizada na sequência.

– Em requerimento verbal, o vereador Raizer Ferreira solicitou o uso da palavra, pelo tempo de cinco minutos, para o cidadão Pedrinho Oliveira, o que foi aprovado. O Senhor Pedrinho discorreu sobre projetos habitacionais nos Bairros Santo Afonso, Kephas e Canudos. Também divulgou as datas das audiências públicas comunitárias, que têm por objetivo arrecadar duas mil assinaturas para pleitear as respectivas demandas junto ao poder público municipal.

– Foi acordada entre os parlamentares a supressão do intervalo regimental após a leitura do expediente, passando-se imediatamente ao espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários.