Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 109 de 2022
Votação: Simbólica
Autor: Andiara Zanella
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a rede municipal de proteção e acolhimento às crianças e adolescentes órfãos do feminicídio, bem como, àquelas vítimas de violência doméstica no âmbito do município. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 2 |
Altera o parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 3.207/2019 e revoga a Lei nº 2.816/2015. - - |
Pedido de Vista 01 dia de VISTA. |
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| 3 |
Manifesta solidariedade e condolências aos pais e familiares das crianças atacadas na creche Cantinho Bom Pastor em Blumenau-SC. - - |
Aprovado(a) em votação única |
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| 4 |
Manifestação de Aplauso e Apoio ao Deputado Federal Pompeo de Mattos pela criação do PL 1530/2023, que tem como objetivo aumentar as penas para furto, roubo e receptação de cabos de energia e comunicação. - - |
Aprovado(a) em votação única |