SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Total de Matérias da Ordem do Dia: 5

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2022 Votação: Nominal Autor: Executivo Autor: Executivo Turno: Segundo Texto original	Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA) - -	Rejeitado(a) em 2ª votação
2	Projeto de Lei nº 2 de 2023 Votação: Simbólica Autor: Enio Brizola Autor: Enio Brizola Turno: Segundo Texto original	Altera a Lei nº 99, de 30 de setembro de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade do fornecimento de cadeiras de rodas, pelas agências bancárias, para uso por clientes com deficiência e idosos com dificuldades de locomoção. Altera a Lei nº 99, de 30 de setembro de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade do fornecimento de cadeiras de rodas, pelos estabelecimentos bancários, para uso por clientes com deficiência e idosos com dificuldades de locomoção. (HÁ REDAÇÃO FINAL) - -	Aprovado(a) em 2ª votação
3	Emenda nº 4 de 2023 Votação: Simbólica Autor: Enio Brizola Autor: Enio Brizola Turno: Único Texto original	Altera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei nº 2/2023. - -	Aprovado(a) em votação única
4	Projeto de Lei nº 9 de 2023 Votação: Simbólica Autor: Executivo Autor: Executivo Turno: Segundo Texto original	Autoriza a contratação temporária de professores para atender necessidade emergencial, de excepcional interesse público. - -	Aprovado(a) em 1ª votação
5	Projeto de Lei nº 111 de 2022 Votação: Simbólica Autor: Cristiano Coller Autor: Cristiano Coller Turno: Segundo Texto original	Denomina Rua Gabriel Aíslan Martins uma via pública. - -	Aprovado(a) em 1ª votação

Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)