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Resumo
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Expediente Diversos
(55ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Correspondência recebida pela Câmara
<br />Do Executivo:<br />Ofício nº 10/2486, em resposta à Indicação nº 2547/2023, de autoria do vereador Raizer Ferreira.<br />Ofício nº 10/2831, em resposta à Indicação nº 2612/2023, de autoria da vereadora Semilda - Tita.<br /><br />Oficiais:<br />Ofício nº 295/2023/REGOVNH, da Sra. Cristiani Joana Winck, Assistente Júnior da REGOVNH-RE Governo Novo Hamburgo/RS da Caixa Econômica Federal, informando o Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União, sob bloqueio, em 09/08/2023, no valor de R$ 560.924,00 (quinhentos e sessenta mil novecentos e vinte e quatro reais), firmado com o Fundo Municipal de Saúde de Novo Hamburgo, no âmbito do Programa Atenção Especializada à Saúde, sob a gestão do Ministério da Saúde, que tem por objeto "ampliação de unidade de atenção especializada em saúde”.<br /><br />Ofício nº 00814.001.634/2023-0002, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em resposta à Moção nº 43/2023 [Manifestação de Apelo ao PROCON Municipal e ao Ministério Público do RS para que fiscalizem e investiguem os aumentos de combustíveis praticados nos postos de abastecimento de Novo Hamburgo], de autoria do vereador Enio Brizola.