Ocorrências da Sessão (58ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

– Em virtude da ausência do presidente Fernando Lourenço, houve a recomposição da Mesa. O vereador Ricardo Ritter – Ica ocupou a Presidência, a vereadora Semilda – Tita ocupou a Vice-Presidência, o vereador Darlan Oliveira ocupou a 1ª Secretaria e o vereador Vladi Lourenço ocupou a 2ª Secretaria.

– Em requerimento verbal, o vereador Felipe Kuhn Braun solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, o que foi aprovado.

– Em questão de ordem, invocando o artigo nº 20, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo (Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009), o vereador Gustavo Finck solicitou o uso da tribuna para fazer um comunicado urgente, o que foi deferido. O parlamentar manifestou a sua indignação ao ser impedido de ingressar na Casa de Bombas no dia de hoje, 04 de setembro de 2023, com o objetivo de exercer a sua função de fiscalizar a administração pública municipal. Defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na Casa de Bombas do Município de Novo Hamburgo.

– Após a fala do vereador Gustavo Finck, em questão de ordem, o vereador Enio Brizola fez uso da palavra. Também manifestou seu descontentamento em não conseguir ingressar na Casa de Bombas no dia de hoje, 04 de setembro de 2023, com o objetivo de exercer a sua função de fiscalizar a administração pública municipal. Declarou apoio para a abertura de uma CPI, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na Casa de Bombas do Município de Novo Hamburgo.

– O vereador Ito Luciano, em requerimento verbal, propôs a votação em bloco dos requerimentos. Em votação, foi aprovado.

– Reaberta a sessão depois da suspensão regimental ocorrida após a votação da ordem dia, tendo em vista a saída do vereador Vladi Lourenço devido a um compromisso, o vereador Cristiano Coller ocupou a 2ª Secretaria.

– Em requerimento verbal, o vereador Gerson Peteffi solicitou a concessão do uso da palavra para o Sr. Ângelo Siegle, representante dos antigos concessionários das Bancas da Praça do Imigrante, no Centro de Novo Hamburgo, o que foi deferido. O Sr. Ângelo contextualizou o impasse com o Poder Executivo Municipal, do ponto de vista dos antigos concessionários das Bancas. Segundo ele, não foi aplicado o princípio da imparcialidade por parte do Poder Executivo, alegando que o processo não ocorreu de forma isonômica.

– Em requerimento verbal, o vereador Gerson Peteffi solicitou que a fala do Sr. Ângelo Siegle, representante dos antigos concessionários das Bancas da Praça do Imigrante, seja encaminhada na íntegra para a Procuradoria-Geral do Município e para a Prefeita Municipal.