Resumo (59ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

– Em atenção ao Requerimento nº 1249/2023 [Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 06 de setembro de 2023 para a entrega do Prêmio Primavera, instituído pelo Decreto Legislativo nº 2, de 29 de agosto de 2023], o proponente da matéria, vereador Fernando Lourenço, destacou que a honraria faz homenagem a pessoa física ou jurídica que realiza ações de ajardinamento, pintura, qualificação da infraestrutura, preservação, manutenção e conservação de espaços públicos. Após, os homenageados foram recebidos e conduzidos à Tribuna de Honra pelos vereadores que os indicaram, conforme segue: Senhor Odalgiro Alves Rodrigues, indicado pelo vereador Vladi Lourenço; Senhora Maria Helena Klein Soares, indicada pela vereadora Semilda – Tita; o casal Rafael Decker e Sheila Rauber, indicado pelo vereador Ricardo Ritter; Senhora Maria Nunes da Silva, indicada pelo vereador Raizer Ferreira; Senhor Luiz Carlos da Silva Goulart (conhecido como Geraldão), indicado pelo vereador Gustavo Fink; Senhora Clarice Regina Epping, indicada pelo vereador Gerson Peteffi; Senhor Eugênio Wirsus, indicado pelo vereador Enio Brizola; Senhora Maria Schutz do Nascimento, indicada pelo vereador Darlan Oliveira; e a Senhora Sara Mello Range, indicada pelo vereador Cristiano Coller. Após, os vereadores autores dos requerimentos do Prêmio Primavera ocuparam a tribuna para homenagear os agraciados e destacar o que fizeram em prol da comunidade hamburguense. Na sequência, os vereadores entregaram um quadro aos homenageados, que tiveram a oportunidade de agradecer a deferência.

– Em requerimento verbal, o vereador Gerson Peteffi solicitou que a fala do Senhor Ângelo Siegle, representante dos antigos concessionários das Bancas da Praça do Imigrante, ocorrida na sessão de segunda-feira, dia 04/09, fosse encaminhada na íntegra para a Procuradoria-Geral do Município e para a Prefeita Municipal, o que foi deferido pelo presidente.

– O vereador Ricardo Ritter – Ica, como líder de governo, solicitou 10 minutos para uma reunião com todos os vereadores no Plenarinho. Em votação, a solicitação foi aprovada, e a sessão foi suspensa para a referida reunião.

– Após a leitura do Requerimento nº 1553/2023 [Instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a situação da Casa de Bombas em Novo Hamburgo e os impactos causados à população devido ao sucateamento e à precariedade dos equipamentos], o vereador Enio Brizola solicitou o envio do mesmo para discussão na ordem do dia.

– Para prestar esclarecimentos sobre a votação do Requerimento nº 1553/2023, o presidente Fernando Lourenço leu os artigos 105 e 156 do Regimento Interno da Câmara e solicitou que o diretor-geral, Senhor Flávio Luis Teixeira da Silva, lesse os artigos 35 e 37 do Regimento Interno. A seguir, após votação do requerimento verbal feito anteriormente pelo vereador Enio Brizola, o requerimento foi encaminhado para discussão na ordem do dia.

– Dando sequência à leitura do expediente, o vereador Cristiano Coller solicitou que os requerimentos fossem votados em bloco, com exceção dos requerimentos nºs 1548 e 1552/2023, o que foi aprovado.

– Durante a discussão do Requerimento nº 1553/2023 [Instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a situação da Casa de Bombas em Novo Hamburgo e os impactos causados à população devido ao sucateamento e à precariedade dos equipamentos] na ordem do dia, conforme solicitação do vereador Gustavo Finck, o diretor-geral, Senhor Flávio Luis Teixeira da Silva, se pronunciou acerca do referido requerimento, afirmando que “a jurisprudência é válida – STF, não tem como negar, contudo, todavia, não houve nenhuma ação de inconstitucionalidade do nosso Regimento Interno, então ele ainda é válido”.

- Conforme solicitação dos vereadores Ito Luciano e Gustavo Finck, seguem registradas na íntegra, como anexo desta ata, as discussões referentes ao Requerimento nº 1553/2023 [Instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a situação da Casa de Bombas em Novo Hamburgo e os impactos causados à população devido ao sucateamento e à precariedade dos equipamentos].

– Foi acordada entre os parlamentares a supressão do espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários.