Matérias da Ordem do Dia (84ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

URGÊNCIA.

Autoriza a concessão de subvenção para a Associação dos Familiares e Amigos do Down Vinte e Um e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.

URGÊNCIA.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Novo Hamburgo junto às empresas que menciona, decorrente de débitos do período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023 e dá outras providências.

URGÊNCIA.

Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei nº 72/2023, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Novo Hamburgo junto às empresas que menciona, decorrente de débitos do período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023 e dá outras providências.

URGÊNCIA.

Altera a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 72/2023.

URGÊNCIA.

Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis que menciona.

URGÊNCIA.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$500.000,00 e dá outras providências.

URGÊNCIA.

Altera a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 77/2023.

URGÊNCIA.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Novo Hamburgo junto às empresas que menciona, decorrente de débitos do período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023 e dá outras providências.

Redação final