Ocorrências da Sessão (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

– Após a entoação do Hino Nacional, o vereador Ricardo Ritter – Ica solicitou que, após a votação do Projeto de Lei nº 71/2023 [Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências], o espaço da tribuna fosse concedido ao Senhor Vítor Gatelli, presidente do Conselho Municipal de Saúde. Em votação, foi aprovado.

– Em requerimento verbal, o vereador Enio Brizola solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, o que foi aprovado.

– Após a votação do Projeto de Lei nº 71/2023, o Senhor Vítor Gatelli, presidente do Conselho Municipal de Saúde, fez uso da tribuna. Em seu pronunciamento, foram apresentados os motivos que justificam as alterações no Conselho Municipal de Saúde. Mencionou que a legislação que regia o funcionamento do conselho remontava a 1996. Destacou que no ano de 2023, durante o processo eleitoral para a nova mesa diretora, reconheceu-se a necessidade de revisão, sendo estabelecida uma comissão que se reuniu ao longo de várias semanas, revisando legislações federais, estaduais e normativas que regiam o funcionamento do conselho em outros municípios. Por fim, afirmou que o texto atual, aprovado no dia de hoje, está em conformidade com as disposições contidas nessas regulamentações.

– Em questão de ordem, o vereador Gustavo Finck justificou a ausência do vereador Felipe Kuhn Braun, em função do nascimento de seu filho ocorrido na sexta-feira, dia 01/03/2024, estando de licença paternidade.