Resumo (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/03/2024 - 18:18
Encerramento: 04/03/2024 - 19:47



Mesa Diretora
Presidente: Gerson Peteffi / MDB
Vice-Presidente: Ito Luciano / PTB
1º Secretário(a): Ricardo Ritter - Ica / PSDB
2º Secretário(a): Semilda - Tita / PSDB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário - 18:17; Presentes - 11
Nota: Início da Sessão.
Cristiano Moises da Silva Coller / PRD; Darlan Ferreira de Oliveira / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / MDB; Gustavo Diogo Finck / PP; Ito Luciano da Rosa / PTB; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / PSDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB;
2 - Horário - 18:23; Presentes - 13
Nota: Registro da presença dos vereadores Fernando Lourenço e Inspetor Luz.
Cristiano Moises da Silva Coller / PRD; Darlan Ferreira de Oliveira / PDT; Emerson Fernando Lourenço / SEM PARTIDO; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / MDB; Gustavo Diogo Finck / PP; Ito Luciano da Rosa / PTB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / PSDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB;
3 - Horário - 19:14; Presentes - 9
Nota: Verificação de Quorum após Suspensão da Sessão.
Darlan Ferreira de Oliveira / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / MDB; Gustavo Diogo Finck / PP; Ito Luciano da Rosa / PTB; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / PSDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofício nº 10/537, encaminhando os Ofícios nºs 10/502, 10/503, 10/504, 10/505, 10/508, 10/509, 10/510 e 10/511, em resposta a Pedidos de Providências de autoria de diversos vereadores. 
Ofício nº 10/538, encaminhando os Ofícios nºs 10/486, 10/487, 10/488, 10/489, 10/490, 10/491, 10/492 e 10/493, em resposta a Pedidos de Providências de autoria de diversos vereadores. 
Of. nº 31/2024-SEMFAZ/CONTABILIDADE, do secretário da Fazenda, Sr. Gilberto dos Reis, encaminhando a documentação relativa ao 3º Quadrimestre de 2023, com o fim específico de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, para serem apresentados em audiência pública no dia 29/02/2024, às 10 horas.


Oficiais:
Ofício nº 66/2024/PL-FSNH, do Sr. Augusto Rafael Lengler Vargas, Diretor-Presidente da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), e da Sra. Fatiane Ribas, Diretora Administrativa e Financeira da FSNH, encaminhando o Relatório de Acompanhamento dos Contratos de Gestão da FSNH - 3º Quadrimestre e Consolidado de 2023.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 8 de 2024
Autor: Lourdes Valim
Manifestação de Apelo para construção de uma Casa da Mulher Brasileira em Novo Hamburgo.
Matéria retirada pelo autor

Obs.: RETIRADA.
2 - Requerimento nº 242 de 2024
Autor: Cristiano Coller
Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 9 de outubro de 2024 para homenagear a EMEI Leonel de Moura Brizola pela passagem de seus 10 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 253 de 2024
Autor: Cristiano Coller
Voto de Pesar pelo falecimento de Cristiam Luiz Moreira.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 241 de 2024
Autor: Darlan Oliveira
Voto de Congratulações ao Mercado Villa Regina pela inauguração de filial no Bairro Canudos.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 246 de 2024
Autor: Darlan Oliveira
Voto de Congratulações à Kranz Pneus pela passagem de seus 42 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 247 de 2024
Autor: Darlan Oliveira
Voto de Congratulações à Pacific Leather Importação e Exportação Ltda. pela passagem de seus 24 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 236 de 2024
Autor: Enio Brizola
Informações do Executivo Municipal sobre o protocolo nº 1679/2023.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 237 de 2024
Autor: Enio Brizola
Informações do Executivo Municipal sobre o protocolo nº 16914/2023.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 238 de 2024
Autor: Enio Brizola
Informações do Executivo Municipal sobre o protocolo nº 167905/2023.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 239 de 2024
Autor: Enio Brizola
Informações do Executivo Municipal sobre o protocolo nº 172488/2023.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 240 de 2024
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Ione Maria Rocha Jaeger.
Matéria lida
12 - Requerimento nº 245 de 2024
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações à Biblioteca Municipal de Nova Petrópolis pela passagem dos seus 30 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 248 de 2024
Autor: Gerson Peteffi
Voto de Congratulações aos atletas Théo Baum e Bento Baum pela participação na primeira etapa do Campeonato Gaúcho BMX 2024.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 268 de 2024
Autores: Gerson Peteffi, Enio Brizola
Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2024 para homenagear a EMEB Boa Saúde pelos seus 55 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 235 de 2024
Autor: Gustavo Finck
Voto de Congratulações à Lancheria Gosto e Sumo pela passagem de seus 38 anos.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 249 de 2024
Autor: Gustavo Finck
Concessão de medalha do “Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes” à atleta Antônia Homem Cornely pela conquista do Campeonato Brasileiro de Patinação Artística.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 243 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Informações sobre os atendimentos clínicos com médicos reumatologistas no âmbito do município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 244 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Informações sobre estimativa de impacto do Programa “Juntos, Sempre!”, instaurado pela Lei nº 3.448 de 2023.
Aprovado(a) em votação única
19 - Requerimento nº 254 de 2024
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à EMEB Bento Gonçalves pelo seu aniversário em 05 de março.
Aprovado(a) em votação única
20 - Requerimento nº 256 de 2024
Autores: Ito Luciano, Gerson Peteffi, Semilda - Tita
Voto de Congratulações à EMEB Boa Saúde pelo seu aniversário em 04 de março.
Aprovado(a) em votação única
21 - Requerimento nº 257 de 2024
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à EMEB Castro Alves pelo seu aniversário em 2 de março.
Aprovado(a) em votação única
22 - Requerimento nº 258 de 2024
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à EMEB Darcy Borges de Castilhos pelo seu aniversário em 31 de março.
Aprovado(a) em votação única
23 - Requerimento nº 259 de 2024
Autores: Ito Luciano, Darlan Oliveira
Voto de Congratulações à EMEB Eugênio Nelson Ritzel pelo seu aniversário em 07 de março.
Aprovado(a) em votação única
24 - Requerimento nº 260 de 2024
Autores: Ito Luciano, Raizer Ferreira, Semilda - Tita
Voto de Congratulações à EMEB Presidente João Goulart pelo seu aniversário em 31 de março.
Aprovado(a) em votação única
25 - Requerimento nº 261 de 2024
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à EMEB São Jacó pelo seu aniversário em 02 de março.
Aprovado(a) em votação única
26 - Requerimento nº 262 de 2024
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à EMEB São João pelo seu aniversário em 1º de março.
Aprovado(a) em votação única
27 - Requerimento nº 263 de 2024
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à EMEI Arca de Noé pelo seu aniversário em 1º de março.
Aprovado(a) em votação única
28 - Requerimento nº 264 de 2024
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à EMEI Arco-Íris pelo seu aniversário em 25 de março.
Aprovado(a) em votação única
29 - Requerimento nº 265 de 2024
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à EMEI Pequeno Polegar pelo seu aniversário em 7 de março.
Aprovado(a) em votação única
30 - Requerimento nº 266 de 2024
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à EMEI Irmã Valéria pelo seu aniversário em 12 de março.
Aprovado(a) em votação única
31 - Requerimento nº 267 de 2024
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à EMEI Negrinho do Pastoreio pelo seu aniversário em 15 de março.
Aprovado(a) em votação única
32 - Requerimento nº 251 de 2024
Autores: Lourdes Valim, Raizer Ferreira, Ricardo Ritter - Ica
Voto de Congratulações à Funerária Krause pela passagem dos seus 102 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
33 - Requerimento nº 252 de 2024
Autores: Lourdes Valim, Gerson Peteffi
Voto de Congratulações à Elétrica Moro pela passagem dos seus 18 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
34 - Requerimento nº 250 de 2024
Autor: Semilda - Tita
Voto de Congratulações ao Vino! Novo Hamburgo, pela passagem de seu primeiro ano de fundação.
Aprovado(a) em votação única
35 - Requerimento nº 255 de 2024
Autores: Semilda - Tita, Lourdes Valim
Voto de Congratulações ao Colégio Marista Pio XII pelos seus 74 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
36 - Requerimento nº 269 de 2024
Autor: Semilda - Tita
Concessão do “Prêmio Ernest Sarlet de Educação” à professora Ronalisa Torman.
Aprovado(a) em votação única
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 554 de 2024
Autor: Cristiano Coller
Limpeza, capina e roçada na Rua Américo Vespucci, nº 640, esquina com a Rua Valença, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 556 de 2024
Autor: Cristiano Coller
Limpeza, capina e roçada na Rua das Quaresmeiras, nº 720, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 559 de 2024
Autor: Cristiano Coller
Recolhimento de galhos e entulhos na calçada da Rua das Quaresmeiras, nº 720, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 560 de 2024
Autor: Cristiano Coller
Intimação ao proprietário para que proceda à limpeza e ao cercamento do terreno localizado na Rua das Quaresmeiras, nº 720, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 588 de 2024
Autor: Cristiano Coller
Limpeza, capina e roçada na Rua União Sul Africana, nº 94, esquina com a Rua Portugal, no Bairro Rincão.
Matéria lida
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 517 de 2024
Autor: Darlan Oliveira
Recolhimento de descarte irregular na Rua Arthur Momberger, nº 1655, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 518 de 2024
Autor: Darlan Oliveira
Conserto de infiltração na calçada da Rua Walter Merino Delgado, em frente ao nº 174, no Bairro Guarani.
Matéria lida
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 519 de 2024
Autor: Darlan Oliveira
Recolocação de placa de identificação de ruas na Rua Cabreúva, esquina com a Rua Protásio Alves, no Bairro Guarani.
Matéria lida
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 520 de 2024
Autor: Darlan Oliveira
Conserto de infiltração na calçada da Rua Félix da Cunha, em frente ao nº 218, no Bairro Vila Nova.
Matéria lida
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 521 de 2024
Autor: Darlan Oliveira
Recolhimento de tronco de árvore na Rua Walter Merino Delgado, em frente ao nº 174, no Bairro Guarani.
Matéria lida
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 522 de 2024
Autor: Darlan Oliveira
Conserto de infiltração na via pública da Rua Protásio Alves, em frente ao nº 28, no Bairro Guarani.
Matéria lida
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 523 de 2024
Autor: Darlan Oliveira
Recolhimento de descarte irregular na Rua Arthur Momberger, nº 1675, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 541 de 2024
Autor: Darlan Oliveira
Roçada e capina no Cemitério Público de Novo Hamburgo, na Rua Visconde de Macaé, nº 322, no Bairro Operário.
Matéria lida
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 551 de 2024
Autor: Darlan Oliveira
Operação tapa-buracos na Rua Engenheiro Jorge Schury, do nº 2375 ao 2600, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 555 de 2024
Autor: Darlan Oliveira
Patrolamento e britagem em toda a extensão das Ruas João Rubem Scherer e João Edmundo Bohn, no Bairro São José.
Matéria lida
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 557 de 2024
Autor: Darlan Oliveira
Limpeza de boca de lobo na Rua Engenheiro Jorge Schury, em frente ao nº 2264, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 568 de 2024
Autor: Darlan Oliveira
Conserto de infiltração na calçada da Rua da Democracia, em frente ao nº 217, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 570 de 2024
Autor: Darlan Oliveira
Operação tapa-buracos na Rua Arthur Momberger, nº 1881, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 581 de 2024
Autor: Darlan Oliveira
Limpeza e desassoreamento do Arroio Pampa, localizado na Rua da Conquista, ao lado do nº 125, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 538 de 2024
Autor: Enio Brizola
Reiteração da Indicação nº 2437/2023, que propõe a instalação de uma Farmácia Comunitária na USF Guarani.
Matéria lida
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 561 de 2024
Autor: Enio Brizola
Limpeza, capina e roçada na Praça da Avenida Floresta, esquina com a Rua Raul Seixas, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 562 de 2024
Autor: Enio Brizola
Extração de caneleira no passeio da Rua do Bosque, em frente ao nº 480, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 564 de 2024
Autor: Enio Brizola
Limpeza e desassoreamento em toda a extensão do Arroio da Marrocos, entre as Ruas Francisco José Fischer, João Corrêa e Breno Higino Mello, na Vila Kroeff, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 565 de 2024
Autor: Enio Brizola
Hidrojateamento e limpeza na canalização da Rua do Ipê, esquina com a Rua Timbaúva, no Bairro Ideal.
Matéria lida
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 566 de 2024
Autor: Enio Brizola
Limpeza, capina e roçada na escadaria da Avenida Sete de Setembro, entre os números 705 e 727, no Bairro Liberdade.
Matéria lida
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 567 de 2024
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Rua Plínio Arlindo de Moura, em frente ao nº 259, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 569 de 2024
Autor: Enio Brizola
Troca de lâmpada queimada na Rua Dinamarca, em frente aos números 125, 151 e 298, no Bairro Rincão.
Matéria lida
64 - Indicação/Pedido de Providências nº 589 de 2024
Autor: Enio Brizola
Indicação ao Executivo Municipal para que faça a cedência do prédio construído para a instalação do CIT ao IPASEM durante o período da reforma da sua sede, sem ônus para a instituição.
Matéria lida
65 - Indicação/Pedido de Providências nº 550 de 2024
Autor: Felipe Kuhn Braun
Ronda da Guarda Municipal em toda a extensão da Rua Bertholdo Rech, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
66 - Indicação/Pedido de Providências nº 563 de 2024
Autor: Felipe Kuhn Braun
Remoção de lixos e entulhos depositados na Rua Erva Mate, nº 20, no Bairro Roselândia.
Matéria lida
67 - Indicação/Pedido de Providências nº 542 de 2024
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada na Rua Nápoles, esquina com a Rua Ícaro, no Bairro Canudos.
Matéria lida
68 - Indicação/Pedido de Providências nº 543 de 2024
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada na Rua Florença, esquina com a Rua Bom Princípio, no Bairro Canudos.
Matéria lida
69 - Indicação/Pedido de Providências nº 544 de 2024
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada na Praça Augusto Severo, na Rua Ícaro, no Bairro Canudos.
Matéria lida
70 - Indicação/Pedido de Providências nº 545 de 2024
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada na Rua América, nº 945, no Bairro Canudos.
Matéria lida
71 - Indicação/Pedido de Providências nº 546 de 2024
Autor: Fernando Lourenço
Capina e roçada na Praça Augusto Severo, na Rua Ícaro, no Bairro Canudos.
Matéria lida
72 - Indicação/Pedido de Providências nº 547 de 2024
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na Rua Karl Schmidt, nº 251, no Bairro Canudos.
Matéria lida
73 - Indicação/Pedido de Providências nº 548 de 2024
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na Rua Odon Cavalcanti, nº 867, no Bairro Canudos.
Matéria lida
74 - Indicação/Pedido de Providências nº 549 de 2024
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de inservíveis na Rua Américo Vespucci, nº 104, no Bairro Canudos.
Matéria lida
75 - Indicação/Pedido de Providências nº 582 de 2024
Autor: Fernando Lourenço
Conserto da tampa de boca de lobo na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 1221, no Bairro Canudos.
Matéria lida
76 - Indicação/Pedido de Providências nº 534 de 2024
Autor: Gerson Peteffi
Remoção de entulhos depositados na Rua Manágua, ao lado do nº 485, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
77 - Indicação/Pedido de Providências nº 535 de 2024
Autor: Gerson Peteffi
Limpeza, capina e roçada na Praça ao lado da Unidade de Saúde, localizada entre a Rua Luxemburgo e a Avenida Rodolfo Behs, no Bairro Petrópolis.
Matéria lida
78 - Indicação/Pedido de Providências nº 536 de 2024
Autor: Gerson Peteffi
Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Montevidéu, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
79 - Indicação/Pedido de Providências nº 537 de 2024
Autor: Gerson Peteffi
Intimação ao proprietário para que proceda à limpeza do prédio localizado na Rua Guaíba, em frente ao nº 1059, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
80 - Indicação/Pedido de Providências nº 558 de 2024
Autor: Gerson Peteffi
Troca de lâmpada inoperante na Rua Saldanha da Gama, nº 439, no Bairro Primavera.
Matéria lida
81 - Indicação/Pedido de Providências nº 579 de 2024
Autor: Gerson Peteffi
Troca de lâmpada inoperante na Rua Saldanha da Gama, esquina com a Rua Barão de Cotegipe, no Bairro Primavera.
Matéria lida
82 - Indicação/Pedido de Providências nº 591 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Remoção de fios de iluminação soltos na esquina das Ruas Marquês de Souza e Anchieta, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria lida
83 - Indicação/Pedido de Providências nº 592 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza em toda a extensão da Rua Anchieta, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
84 - Indicação/Pedido de Providências nº 593 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos depositados na esquina das Ruas Itajubá e Joaquim Xavier Curado, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
85 - Indicação/Pedido de Providências nº 594 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Recapeamento asfáltico na Rua Três de Maio, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
86 - Indicação/Pedido de Providências nº 595 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos e entulhos depositados na Rua Engenheiro Jorge Schury, nº 204, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria lida
87 - Indicação/Pedido de Providências nº 596 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Recapeamento asfáltico na Rua Demétrio Ribeiro, nº 15, no Bairro Guarani.
Matéria lida
88 - Indicação/Pedido de Providências nº 597 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Colocação da tampa de boca de lobo na esquina das Ruas Oscar Emilio Muller e Frederico Mentz, no Bairro Vila Nova.
Matéria lida
89 - Indicação/Pedido de Providências nº 598 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Poda de árvore em conflito com a rede elétrica externa na Rua Eurico Gaspar Dutra, ao lado do nº 35, no Bairro Operário.
Matéria lida
90 - Indicação/Pedido de Providências nº 599 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da placa de identificação de via na esquina das Ruas Bento Manoel e Getúlio Borges da Fonseca, no Bairro Operário.
Matéria lida
91 - Indicação/Pedido de Providências nº 600 de 2024
Autor: Inspetor Luz
Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Bento Manoel, no Bairro Operário.
Matéria lida
92 - Indicação/Pedido de Providências nº 601 de 2024
Autor: Ito Luciano
Conserto de calçada no passeio público da Rua Blumenau, nº 127, no Bairro Ouro Branco.
Matéria lida
93 - Indicação/Pedido de Providências nº 602 de 2024
Autor: Ito Luciano
Fiscalização da Guarda Municipal em toda a extensão da Avenida Maurício Cardoso, a partir das 21 horas, para averiguação de denúncias por perturbação da ordem pública e poluição sonora, causados por motocicletas com surdinas alteradas.
Matéria lida
94 - Indicação/Pedido de Providências nº 580 de 2024
Autor: Lourdes Valim
Troca de lâmpada na Rua Artur Silveira, nº 7, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
95 - Indicação/Pedido de Providências nº 583 de 2024
Autor: Lourdes Valim
Recolhimento de entulhos e inservíveis na Rua Araruama, esquina com a Rua Carijós, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria lida
96 - Indicação/Pedido de Providências nº 584 de 2024
Autor: Lourdes Valim
Conserto da tampa de boca de lobo na Rua Flamengo, esquina com a Rua Humberto Campos, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
97 - Indicação/Pedido de Providências nº 585 de 2024
Autor: Lourdes Valim
Intimação ao proprietário para que faça a limpeza e roçada no terreno localizado na Rua São Lourenço, nº 454, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
98 - Indicação/Pedido de Providências nº 586 de 2024
Autor: Lourdes Valim
Troca de lâmpadas na Rua Artur Silveira, nºs 14 e 15, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
99 - Indicação/Pedido de Providências nº 587 de 2024
Autor: Lourdes Valim
Reparo na parada de ônibus da Rua México, em frente ao nº 688, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
100 - Indicação/Pedido de Providências nº 590 de 2024
Autor: Lourdes Valim
Estudo de viabilidade para a instalação de academia ao ar livre na rótula da Estrada Leopoldo Petry, acesso à Vila das Flores, no Bairro Canudos.
Matéria lida
101 - Indicação/Pedido de Providências nº 527 de 2024
Autor: Raizer Ferreira
Substituição de lâmpada na Rua Silvio Gilberto Christmann, próximo ao nº 2184, no Bairro Canudos.
Matéria lida
102 - Indicação/Pedido de Providências nº 528 de 2024
Autor: Raizer Ferreira
Notificação ao proprietário para que proceda à limpeza e roçada do terreno localizado na Rua Santos, ao lado do nº 350, no Bairro Vila Nova.
Matéria lida
103 - Indicação/Pedido de Providências nº 529 de 2024
Autor: Raizer Ferreira
Recolhimento de galhos na Rua Benedito Calixto, em frente ao nº 30, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
104 - Indicação/Pedido de Providências nº 530 de 2024
Autor: Raizer Ferreira
Recolhimento de galhos na Rua Américo Vespucci, em frente ao nº 104, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
105 - Indicação/Pedido de Providências nº 531 de 2024
Autor: Raizer Ferreira
Recolhimento de galhos na Rua Marquês de Abrantes, esquina com a Rua Benedito Calixto, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
106 - Indicação/Pedido de Providências nº 532 de 2024
Autor: Raizer Ferreira
Recolhimento de galhos na Rua Pedro Boll Filho, em frente ao nº 680, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
107 - Indicação/Pedido de Providências nº 533 de 2024
Autor: Raizer Ferreira
Recolhimento de galhos na Rua Américo Vespucci, em frente ao nº 521, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
108 - Indicação/Pedido de Providências nº 572 de 2024
Autor: Raizer Ferreira
Desentupimento de canalização de esgoto na Rua Alfredo Rui Rheinheimer, próximo ao nº 385, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
109 - Indicação/Pedido de Providências nº 573 de 2024
Autor: Raizer Ferreira
Intimação ao proprietário para que faça a limpeza e roçada do terreno localizado ao lado do nº 175 da Rua Forquetinha, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria lida
110 - Indicação/Pedido de Providências nº 574 de 2024
Autor: Raizer Ferreira
Capina, roçada e limpeza na praça localizada na Rua Rudolfo Reinaldo Terra, esquina com a Rua José Correa Filho, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
111 - Indicação/Pedido de Providências nº 575 de 2024
Autor: Raizer Ferreira
Substituição de lâmpada queimada na Rua Paraíso, no poste entre as Ruas Alfredo Rui Rheinheimer e Amir Ramires, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
112 - Indicação/Pedido de Providências nº 576 de 2024
Autor: Raizer Ferreira
Indicação de alteração no Decreto Municipal nº 8655/2019, que regulamenta o Transporte Escolar no âmbito do Município de Novo Hamburgo.
Matéria lida
113 - Indicação/Pedido de Providências nº 577 de 2024
Autor: Raizer Ferreira
Intimação ao proprietário para que faça a limpeza e roçada do terreno localizado na Rua Forquetinha, esquina com a Rua Soledade, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria lida
114 - Indicação/Pedido de Providências nº 578 de 2024
Autor: Raizer Ferreira
Capina e roçada em toda a extensão da Rua Forquetinha, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria lida
115 - Indicação/Pedido de Providências nº 526 de 2024
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Conserto de calçada no passeio da Rua Tenente Portela, em frente ao nº 168, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
116 - Indicação/Pedido de Providências nº 540 de 2024
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Conserto de boca de lobo na Rua Bartolomeu de Gusmão, em frente ao nº 1229, no Bairro Canudos.
Matéria lida
117 - Indicação/Pedido de Providências nº 552 de 2024
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Estudo de viabilidade para a instalação de placa de identificação de “carga e descarga” na Rua Araranguá, em frente ao número 304, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
118 - Indicação/Pedido de Providências nº 553 de 2024
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Estudo de viabilidade para a mudança de sentido no trânsito na Rua Tomé de Souza, no Bairro Pátria Nova.
Matéria lida
119 - Indicação/Pedido de Providências nº 571 de 2024
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Limpeza e colocação de tampas nas bocas de lobo da Rua São Domingos, número 240, no Bairro Liberdade.
Matéria lida
120 - Indicação/Pedido de Providências nº 539 de 2024
Autor: Semilda - Tita
Conserto de infiltração em via pública na Rua Poços de Caldas, nº 556, esquina com a Rua Santos, no Bairro Vila Nova.
Matéria lida
121 - Indicação/Pedido de Providências nº 524 de 2024
Autor: Vladi Lourenço
Troca da tampa de boca de lobo na Rua Potiguara, esquina com a Rua Nobel, nº 1457, no Bairro Canudos.
Matéria lida
122 - Indicação/Pedido de Providências nº 525 de 2024
Autor: Vladi Lourenço
Operação tapa-buracos na Rua São Jerônimo, em frente ao nº 64, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Enio Brizola

2 - Gerson Peteffi

3 - Ito Luciano

4 - Ricardo Ritter - Ica




Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - 18:29; Presentes - 13
Cristiano Moises da Silva Coller / PRD; Darlan Ferreira de Oliveira / PDT; Emerson Fernando Lourenço / SEM PARTIDO; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / MDB; Gustavo Diogo Finck / PP; Ito Luciano da Rosa / PTB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / PSDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 71 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 66 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Enio Brizola
Declara como patrimônio material e imaterial de Novo Hamburgo o Patrimônio Histórico e Cultural de Origem Indígena, Africana, Afro-Brasileira e de Outros Povos Tradicionais.
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Moção nº 7 de 2024
Turno: Único
Autor: Gerson Peteffi
Manifestação de Apelo ao Executivo Municipal, para que estude a viabilidade da melhoria das linhas de ônibus para Lomba Grande.
Aprovado(a) em votação única



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 71 de 2023
  • Cristiano Coller - Sim
  • Darlan Oliveira - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Fernando Lourenço - Sim
  • Gerson Peteffi - Não Votou
  • Gustavo Finck - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Ito Luciano - Sim
  • Lourdes Valim - Sim
  • Raizer Ferreira - Sim
  • Ricardo Ritter - Ica - Sim
  • Semilda - Tita - Sim
  • Vladi Lourenço - Sim
  • Projeto de Lei nº 66 de 2023
  • Cristiano Coller - Sim
  • Darlan Oliveira - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Fernando Lourenço - Sim
  • Gerson Peteffi - Não Votou
  • Gustavo Finck - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Ito Luciano - Sim
  • Lourdes Valim - Sim
  • Raizer Ferreira - Sim
  • Ricardo Ritter - Ica - Sim
  • Semilda - Tita - Sim
  • Vladi Lourenço - Sim
  • Moção nº 7 de 2024
  • Cristiano Coller - Sim
  • Darlan Oliveira - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Fernando Lourenço - Sim
  • Gerson Peteffi - Não Votou
  • Gustavo Finck - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Ito Luciano - Sim
  • Lourdes Valim - Sim
  • Raizer Ferreira - Sim
  • Ricardo Ritter - Ica - Sim
  • Semilda - Tita - Sim
  • Vladi Lourenço - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Enio Brizola
    Discussão - Projeto de Lei nº 71/2023
    2 - Enio Brizola
    Discussão - Projeto de Lei nº 66/2023
    3 - Gerson Peteffi
    Discussão - Moção nº 7/2024
    4 - Enio Brizola
    Discussão - Moção nº 7/2024
    5 - Ricardo Ritter - Ica
    Discussão - Moção nº 7/2024



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Gerson Peteffi / MDB




    Ocorrências da Sessão

    – Após a entoação do Hino Nacional, o vereador Ricardo Ritter – Ica solicitou que, após a votação do Projeto de Lei nº 71/2023 [Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências], o espaço da tribuna fosse concedido ao Senhor Vítor Gatelli, presidente do Conselho Municipal de Saúde. Em votação, foi aprovado.

    – Em requerimento verbal, o vereador Enio Brizola solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, o que foi aprovado.

    – Após a votação do Projeto de Lei nº 71/2023, o Senhor Vítor Gatelli, presidente do Conselho Municipal de Saúde, fez uso da tribuna. Em seu pronunciamento, foram apresentados os motivos que justificam as alterações no Conselho Municipal de Saúde. Mencionou que a legislação que regia o funcionamento do conselho remontava a 1996. Destacou que no ano de 2023, durante o processo eleitoral para a nova mesa diretora, reconheceu-se a necessidade de revisão, sendo estabelecida uma comissão que se reuniu ao longo de várias semanas, revisando legislações federais, estaduais e normativas que regiam o funcionamento do conselho em outros municípios. Por fim, afirmou que o texto atual, aprovado no dia de hoje, está em conformidade com as disposições contidas nessas regulamentações.

    – Em questão de ordem, o vereador Gustavo Finck justificou a ausência do vereador Felipe Kuhn Braun, em função do nascimento de seu filho ocorrido na sexta-feira, dia 01/03/2024, estando de licença paternidade.

     




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