Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Institui o Programa de Guarda Subsidiada em família extensa ou ampliada, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Votação: Simbólica
Autor: Gustavo Finck
Turno: Primeiro
Texto original
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Insere o Inciso XIV, ao § 2º, do artigo 46 da Lei Complementar nº 3.275/2020. - - Retorno após 2º Pedido de Vista. [Quorum Qualificado]
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Aprovado(a) em 1ª votação |
| 1 |
Reestrutura o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, e o Fundo Municipal Antidrogas - FUMAD, criados pelas Leis Municipais n° 176, de 16 de dezembro de 1997 e Lei Municipal nº 864, de 5 de março de 2003, respectivamente, e dá outras providências. [HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA] - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |