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Lei nº 1.716, de 03 de dezembro de 2007 não possui Texto Articulado.
Expediente Diversos
(18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Correspondência recebida pela Câmara
<p><strong>Do Executivo:</strong><br>Ofício nº 10/1226, encaminhando os Ofícios nºs 10/1225, 10/1224, 10/1222, 10/1221, 10/1220, 10/1219, 10/1218, 10/1217, 10/1216, 10/1215, 10/1214 e 10/1213, em resposta a Pedidos de Providências de autoria de diversos vereadores.<br>Ofício nº 10/1314, em resposta ao Requerimento nº 337/2024, de autoria dos vereadores Cristiano Coller e Lourdes Valim.<br>Ofício nº 10/1320, em resposta ao Requerimento nº 239/2024, de autoria do vereador Enio Brizola.<br>Ofício nº 10/1326, em resposta à Indicação nº 538/2024, de autoria do vereador Enio Brizola.<br>Ofício nº 10/1328, em resposta à Indicação nº 668/2024, de autoria do vereador Raizer Ferreira.<br>Ofício nº 10/1343, em resposta à Indicação nº 590/2024, de autoria da vereadora Lourdes Valim.<br>Ofício nº 10/1379, encaminhando cópia de Decretos de Suplementação nºs 11193/2024, 11192/2024, 11191/2024, 11190/2024, 11189/2024, 11188/2024, 11203/2024, 11202/2024, 11201/2024, 11200/2024, 11199/2024, 11186/2024, 11182/2024, 11181/2024, 11180/2024, 11178/2024, 11177/2024, 11176/2024, 11175/2024, 11174/2024, 11173/2024, 11169/2024, 11161/2024, 11160/2024, 11159/2024, 11158/2024, 11157/2024, 11156/2024, 11155/2024 e 11154/2024.<br>Ofício nº 10/1392, em resposta ao Requerimento nº 243/2024, de autoria do vereador Inspetor Luz.<br>Ofício nº 10/1461, em resposta ao Requerimento nº 244/2024, de autoria do vereador Inspetor Luz.<br>Ofício nº 10/1465, de autoria do Secretário Municipal de Administração, Senhor Fauston Gustavo Saraiva, em resposta ao Ofício nº 170/2024, informando a retirada de tramitação do PLC nº 01/2024.</p> <p><strong>Diversa:</strong><br>Correspondência do Sr. Hugo Rogério Alves de Oliveira, Diretor de Administração e Operações da Unicred Região dos Vales, em resposta ao Ofício nº 59/2024, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor – CODIR.</p>
