Resumo (41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/06/2014 - 13:28
Encerramento: 25/06/2014 - 15:48



Mesa Diretora
Presidente: Naasom Luciano / PT
Vice-Presidente: Patrícia Beck / PTB
1º Secretário(a): Enfermeiro Vilmar / PR
2º Secretário(a): Cristiano Coller / PDT



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 13
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofícios nºs 10/490, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506 e 507, em resposta a indicações e pedidos de providências, de autoria de diversos vereadores.
Diversas:
Of. nº T499/2014, do desembargador José Aquino de Camargo, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, informando que a ADI nº 70058478421 foi julgada procedente (declarados inconstitucionais o artigo 2º do Decreto Municipal nº 4.379/2010 e o artigo 2º do Decreto Municipal nº 4.369/2010).
Of. Circular nº 004/2014, do deputado estadual Vinícius Ribeiro, apresentando os programas desenvolvidos pela Escola do Legislativo da Assembleia gaúcha.
Of. Circular nº 001/2014, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gilmar Sossella, encaminhando balanço dos cem primeiros dias de seu trabalho na presidência.
Of. nº 353/DA/2014, da Diretora Presidente do Ipasem, Sra. Eneida Genehr, encaminhando cópia do processo de encerramento do exercício econômico-financeiro de 2013, do instituto.
Convite, do Sr. Miguel Kuhn, presidente do Lions Clube Novo Hamburgo Centro, para a Reunião Festiva de Posse da nova direção, que ocorrerá no Restaurante dos Espelhos da Sociedade Ginástica de Novo Hamburgo, no dia 26 de junho, às 20h30min.
Convite para XVI Seminário Gaúcho do Cooperativismo, a realizar-se nos dias 31 de julho e 1º de agosto de 2014, em Bento Gonçalves.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 84 de 2014
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 2157
Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.604/2013, que institui, no calendário oficial do município, a Semana Municipal da Capoeira.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 652 de 2014
Autores: Antonio Lucas, Raul Cassel
Requerem Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Jussara Dieter.


Obs.: Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Jussara Dieter.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 653 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Requer informações referente as obras contempladas no convênio autorizado pela Lei Municipal nº 1.998/2009, que se refere ao Programa de Manejo de Águas Pluviais -NH.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 654 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Requer junto à AES Sul, detalhamento da arrecadação da CIP "Contribuição de Iluminação Pública".
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 655 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Requer informação sobre rua, beco ou terreno localizado na Rua Epitácio Pessoa, entre os nºs 255 e 351, Bairro Primavera.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 656 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Sra. Simone Saueressig, pelo lançamento do livro "Padrão 20 - A ameaça do Espaço-Tempo".
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 657 de 2014
Autores: Raul Cassel, Cristiano Coller
Requer Voto de Congratulações à CIGAM, pela aquisição da Gestor S.A.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 658 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Paranóia Produções, pela realização do 23º Festival de Esquetes Teatrais de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 659 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à AHTADAC, pela realização do 23º Festival de Esquetes Teatrais de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 660 de 2014
Autores: Raul Cassel, Jorge Tatsch, Patrícia Beck
Requer Voto de Congratulações à Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, pela realização do projeto Rua do Calçado Show.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 661 de 2014
Autor: Roger Corrêa
Requer que seja convidado o Sr. Leandro Mello, da ONG ONDAA - Organização pela Dignidade de Animais Abandonados, para comparecer na Sessão Ordinária do dia 14 de julho de 2014, a fim de falar sobre a prática da "Terapia Assistida de Cães".
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 662 de 2014
Autor: Naasom Luciano
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. José Nilson Soares dos Santos.
Matéria não votada
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 1750 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos na Rua Tupiniquins, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 1751 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos na Rua Tomé de Souza, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 1752 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Lopo Gonçalves, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 1753 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Pelotas, Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 1754 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio da Rua Marechal Câmara, Bairro Ideal.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 1755 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio da Rua Vidal de Negreiros, Bairro Operário.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 1756 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita desobstrução da canalização de esgoto e limpeza da boca-de-lobo na Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, em frente ao nº 1100, Bairro Canudos.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 1757 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buraco na Rua Nicolae Vasilescu, esquina com Rua Vereador Oscar Horn, Bairro Canudos.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 1758 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita substituição da tampa de boca-de-lobo quebrada na Rua Viena, esquina com Rua Ícaro, Bairro Canudos.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 1759 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita vistoria da Secretaria de Obras no passeio público da Rua Ícaro, em frente ao n° 1000, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 1760 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita revisão e a poda das árvores no passeio público da Rua Padre Chagas, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 1761 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Solicita conserto de infiltração no passeio público da Rua Marquês do Paraná, Bairro Ideal.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 1762 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Solicita colocação de britas na Rua Dr. João Daniel Hillebrand, trecho entre as Ruas Minas Gerais e General Cândido Mariano da Silva Rondon, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 1763 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Sugere ao Executivo estudo técnico sobre a viabilidade de ser implantada mão única ou proibido estacionar de um lado da via na Rua Recife, trecho entre as Rua Coronel Travassos e Bento Gonçalves, Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 1764 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Cuiabá, próximo ao número 79, no Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 1765 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita estudo de viabilidade de implantação de redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Tapes, esquina com a Rua Santa Sofia, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 1766 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita recolhimento de galhos de árvores na Rua Visconde de Taunay, em frente ao nº 586, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 1767 de 2014
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita troca de lâmpada queimada do poste de iluminação pública na Rua Europeana, próximo ao nº 126, no Bairro Roselândia.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1768 de 2014
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita, com urgência, recapamento asfáltico junto à ponte da Rua Odon Cavalcanti, próximo ao nº 653, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1769 de 2014
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita, com urgência, a troca de lâmpada queimada do poste de iluminação pública na Rua João Aloísio Algayer, próximo ao nº 918, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1770 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Reitera pedido de contenção do barranco da sanga entre as Ruas São Luiz Gonzaga e Luiz de Camões, no Vila Nova.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1771 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto da luminária no canteiro central da Rua General Osório, esquina com a Rua Almirante Barroso, no Centro.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1772 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto da boca-de-lobo na Rua Bento Gonçalves, esquina com a Rua São Luiz Gonzaga, Bairro Guarani.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1773 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita o conserto da boca-de-lobo na Rua Bento Gonçalves, esquina com a Rua Vinte e Quatro de Maio, Bairro Operário.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1774 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita estudo de fluxo de trânsito no encontro da Av. Primeiro de Março, com a Rua Alvear, no Bairro Santo Afonso, com a finalidade de implantação de uma sinaleira.


Obs.: Solicita estudo de fluxo de trânsito no encontro da Av. Primeiro de Março, com a Rua Rivera, no Bairro Santo Afonso, com a finalidade de implantação de uma sinaleira.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1775 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, recolhimento de galhos e entulhos na Rua Hugo Erni Feltes, em frente ao nº 10, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1776 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, recolhimento de galhos e entulho na Rua Itati, em frente ao nº 321, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1777 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, recolhimento de galhos e entulho na Av. Projetada, esquina com a Rua 03, em frente ao nº 171, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 1778 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, recolhimento de galhos e entulho na Av. Projetada, em frente ao nº 91, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 1779 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, a colocação de britas em toda extensão da Rua Planalto, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 1780 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, a colocação de britas em toda extensão da Rua José Cavalheiro, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 1781 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, a colocação de britas em toda a extensão da Rua Capanema, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 1782 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, desentupimento de esgoto na Rua 16, em frente ao nº 26, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 1783 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, desentupimento de esgoto na Rua Itati, em frente ao nº 578, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 1784 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, a colocação de britas em toda extensão da Rua Iguaçu, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 1785 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, desobstrução e limpeza na Rua Platina, em frente ao nº01, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 1786 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, troca da tampa de boca-de-lobo na Rua Hugo Erni Feltes, em frente ao nº 748, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 1787 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, troca da tampa de boca-de-lobo na Rua Platina, em frente ao nº 01, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 13
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 78 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 2035
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense, e dá outras providências.


Obs.: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense, e dá outras providências. <b>HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA</b>
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 36 de 2014
Turno: Único
Autor: Cristiano Coller
Dá nova redação ao caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 50/97, de 3 de julho de 1997, que dispõe sobre publicidade em carroceria de veículos de aluguel providos de taxímetros (táxis), e revoga as Leis Municipais nºs 146/97, de 19 de novembro de 1997, e 1.482/2006, de 13 de novembro de 2006. REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao caput e ao § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 50/97, de 3 de julho de 1997, que dispõe sobre publicidade em carroceria de veículos de aluguel providos de taxímetros (táxis), e revoga as Leis Municipais nºs 146/97, de 19 de novembro de 1997, e 1.482/2006, de 13 de novembro de 2006.


Obs.: Dá nova redação ao caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 50/97, de 3 de julho de 1997, que dispõe sobre publicidade em carroceria de veículos de aluguel providos de taxímetros (táxis), e revoga as Leis Municipais nºs 146/97, de 19 de novembro de 1997, e 1.482/2006, de 13 de novembro de 2006. <b>(HÁ EMENDAS)</b>
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Projeto e emendas nºs 1 e 2 aprovados.
3 - Projeto de Lei nº 65 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Antonio Lucas
Dá nova redação à descrição da localização e das divisas do Bairro Alpes do Vale, introduzida na Lei Municipal nº 97/1996, de 30 de setembro de 1996, que trata das denominações, localizações e divisas dos Bairros do Município de Novo Hamburgo, pela Lei Municipal nº 1.701, de 19 de novembro de 2007, que criou o Bairro Alpes do Vale.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Moção nº 20 de 2014
Turno: Único
Autores: Raul Cassel, Patrícia Beck
Moção de repúdio à manutenção das atividades do Presídio Estadual de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única



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