Resumo (28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

– Em questão de ordem e invocando o parágrafo único do artigo 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo [Resolução nº 8/2009], o vereador Ricardo Ritter – Ica solicitou o uso da palavra para comunicação de líder. O vereador fez a leitura do Ofício nº 101/2024, do Senhor Marcio Lüders dos Santos, Diretor-Geral da COMUSA – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo. O respectivo ofício encaminha a ata da reunião interinstitucional para alinhamento de acordo emergencial, realizada em 24 de maio de 2024, assinada por representantes da COMUSA, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul – AGESAN/RS. Também fizeram uso da palavra os vereadores Gustavo Finck, Enio Brizola e Cristiano Coller.

– Conforme requerimento verbal do autor vereador Gerson Peteffi, o Requerimento nº 695/2024 “Requer ao Excelentíssimo Senhor Giovani Feltes, Secretário de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do RS, a inclusão da cidade de Novo Hamburgo no programa para liberação de horas-máquina (escavadeira hidráulica e caminhão truck), objetivando a recuperação e manutenção das estradas vicinais do município, em especial em Lomba Grande”, foi remetido à Ordem do Dia.

– O vereador Raizer Ferreira solicitou a retirada do Requerimento nº 646/2024 [Convite à Sra. Fabiana Magnabosco, presidente da ACELBRA/RS, e à Sra. Rozimeri Dorr, secretária da diretoria da ACELBRA/RS – Associação dos Celíacos do Brasil/RS, para participarem da sessão ordinária de 27 de maio de 2024, a fim de falarem sobre o mês da conscientização da doença celíaca, MAIO VERDE], de sua autoria, o que foi deferido.

– Foi acordada entre os parlamentares a supressão do intervalo regimental que ocorreria após a leitura do expediente, passando-se diretamente para a votação da ordem do dia.

– O vereador Gustavo Finck solicitou vista de 15 dias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024, o que foi aprovado.

– O espaço da tribuna popular foi concedido à professora Luciana Andréia Martins, presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo – SindProfNH. A sindicalista discorreu sobre a situação dos trabalhadores da educação diante das enchentes, denunciando a falta de ações do Poder Executivo. 

– Atendendo a um requerimento verbal do vereador Raizer Ferreira, foi concedido o uso da palavra ao líder comunitário Pedrinho de Oliveira, após a votação da ordem do dia. O Senhor Pedrinho discursou sobre as ações realizadas pela “Sociedade Novos Talentos” no auxílio à população atingida pelas enchentes que assolaram o Estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024. Por fim, apresentou um estudo relacionado às enchentes com o objetivo de minimizar seus impactos e solicitou apoio ao legislativo municipal na luta pela causa.