Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 43/1996, que Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. MENSAGEM RETIFICATIVA: Acrescenta o art. 4º-A, dá nova redação ao art. 5º e ao art. 6º, acrescenta o anexo I na Lei Municipal nº 43/1996, de 10 de junho de 1996, que criou o Conselho Municipal de Saúde, e revoga a Lei Municipal nº 1.539/2007, de 15 de janeiro de 2007, que alterou dispositivos da Lei Municipal nº 43/1996. (REDAÇÃO FINAL)

Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 43/1996, que Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA. HÁ EMENDA.

Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 47/1993, que DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL MARINA PENZ GARBARINO", uma escola do Município, e dá outras providências. MENSAGEM RETIFICATIVA: Dá nova denominação a escola do Município e revoga a Lei Municipal nº 47/93, de 07 de julho de 1993, e o inciso XXX do art. 1º da Lei Municipal nº 251/1999, de 14 de setembro de 1999.

Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 47/1993, que DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL MARINA PENZ GARBARINO", uma escola do Município, e dá outras providências. HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA

Proíbe no Município a utilização de máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir a identificação de uma pessoa em manifestações públicas com caráter de protesto, e normatiza o direito constitucional dos cidadãos à participação em reuniões públicas.

Dá nova redação ao caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 50/97, de 3 de julho de 1997, que dispõe sobre publicidade em carroceria de veículos de aluguel providos de taxímetros (táxis), e revoga as Leis Municipais nºs 146/97, de 19 de novembro de 1997, e 1.482/2006, de 13 de novembro de 2006. REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao caput e ao § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 50/97, de 3 de julho de 1997, que dispõe sobre publicidade em carroceria de veículos de aluguel providos de taxímetros (táxis), e revoga as Leis Municipais nºs 146/97, de 19 de novembro de 1997, e 1.482/2006, de 13 de novembro de 2006.